Apelação / Remessa Necessária 0157508-71.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCA TATIANA LIMA DO CARMO SOUZA

CPF

Reu

GYSELLE KETHULEN LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO GIOVANI LIMA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 15:34

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA TATIANA LIMA DO CARMO SOUZA em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de GYSELLE KETHULEN LIMA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:13

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10301325

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10301325

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10301325

11/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2023, 11:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

11/12/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 16:41

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 15:34

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2023, 18:27

DESPACHO

•22/11/2023, 12:44

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA TATIANA LIMA DO CARMO SOUZA em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de GYSELLE KETHULEN LIMA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:13

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10301325

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10301325

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10301325

11/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2023, 11:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

11/12/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2023, 15:33

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2023. Documento: 8552745

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 8552745

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8552745

22/11/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2023, 15:50

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 20:25

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:38

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:13

DESPACHO

•17/07/2023, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2023, 11:58

SENTENÇA

•18/11/2022, 08:26

SENTENÇA

•24/10/2022, 10:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 19:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2021, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2020, 09:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2018, 14:42