Execução de Título Extrajudicial 3001793-59.2023.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001793-59.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 23/11/2023

04/12/2023, 13:55

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:55

Publicado Sentença em 24/11/2023. Documento: 72504902

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001793-59.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: RESIDENCIAL FLOR DE LIZEndereço: PIMENTEL GOMES, 1305, DOUTOR JUVENCIO DE ANDRADE, SOBRAL - CE - CEP: 62039-400 REQUERIDO(A)(S): Nome: BATISTA CLEBER TEIXEIRA ARAUJOEndereço: Avenida Pimentel Gomes, Doutor Juvêncio de Andrade, SOBRAL - CE - CEP: 62039-400 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no evento nº 67107915, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo. Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015. As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade). Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). P.R.I. Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória. Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos. Sobral, data da assinatura do evento. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72504902

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72504902

22/11/2023, 22:36

Homologada a Transação

22/11/2023, 22:36

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de BATISTA CLEBER TEIXEIRA ARAUJO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 11:34

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 22:36

SENTENÇA

•22/11/2023, 22:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 24/11/2023. Documento: 72504902

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72504902

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72504902

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BATISTA CLEBER TEIXEIRA ARAUJO em 21/07/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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