Procedimento Comum Cível 0216523-29.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 710.600,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIVINA RIBEIRO DE LIRA

CPF

Autor

MARCOS VENICIUS LIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

VINICIUS LIRA DE ALBUQUERQUE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIBERIO ALMEIDA PERES

OAB/CE 19230·CPF·Representa: Autor

RENATO ALBUQUERQUE SOARES

OAB/CE 18172·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LIVINA RIBEIRO DE LIRA

CPF

Autor

MARCOS VENICIUS LIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

VINICIUS LIRA DE ALBUQUERQUE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

INPAT FORENSE TREINAMENTOS, PERICIAS E INVESTIGACOES LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 199324093

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 199324093

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199324093

05/05/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:36

Juntada de outros documentos

16/01/2026, 17:04

Decorrido prazo de TIBERIO ALMEIDA PERES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de RENATO ALBUQUERQUE SOARES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:05

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:09

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 176307419

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 176307419

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 176307419

08/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 176307419

08/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 199324093

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 199324093

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199324093

05/05/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:20

Despacho

•26/11/2025, 18:22

23/01/2026, 09:36

Juntada de outros documentos

16/01/2026, 17:04

Decorrido prazo de TIBERIO ALMEIDA PERES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de RENATO ALBUQUERQUE SOARES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:05

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:09

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 176307419

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 176307419

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 176307419

08/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 176307419

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176307419

05/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176307419

05/12/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:22

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2025, 23:07

Juntada de Petição de diligência

26/07/2025, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

09/01/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:29

Juntada de laudo pericial

15/01/2024, 10:23

Juntada de documento de comprovação

10/01/2024, 15:30

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de TIBERIO ALMEIDA PERES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de RENATO ALBUQUERQUE SOARES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:51

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216523-29.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LIVINA RIBEIRO DE LIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO ALBUQUERQUE SOARES - CE18172-D e TIBERIO ALMEIDA PERES - CE19230-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros CLS. Intime-se a Parte Autora para, no prazo 5 (cinco) dias, se manifestar se tem interesse do prosseguimento do feito e requerer o que for devido, sob pena de extinção do

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:51

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:47

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 22:15

Mov. [31] - Certidão emitida

10/01/2022, 15:03

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

10/01/2022, 15:02

Mov. [29] - Decurso de Prazo

10/01/2022, 15:02

Mov. [28] - Certidão emitida

10/09/2021, 10:22

Mov. [27] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 14:21

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02295441-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 11:49

09/09/2021, 12:59

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

31/08/2021, 20:39

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 13:33

Mov. [23] - Certidão emitida

30/08/2021, 13:31

Mov. [22] - Documento Analisado

30/08/2021, 13:31

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 16:12

Mov. [20] - Encerrar análise

15/05/2021, 00:29

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

13/05/2021, 00:08

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

13/05/2021, 00:08

Mov. [17] - Concluso para Despacho

03/05/2021, 12:29

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02026685-6 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 03/05/2021 10:19

03/05/2021, 10:57

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02026658-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/05/2021 10:10

03/05/2021, 10:31

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593

20/04/2021, 21:08

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593

20/04/2021, 21:08

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 02:36

Mov. [11] - Documento Analisado

16/04/2021, 18:21

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 302/316 no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.

13/04/2021, 16:28

Mov. [9] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 11:22

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01988579-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/04/2021 10:19

13/04/2021, 10:51

Mov. [7] - Certidão emitida

24/03/2021, 16:27

Mov. [6] - Documento

24/03/2021, 16:27

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/042450-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

12/03/2021, 09:24

Mov. [4] - Documento Analisado

12/03/2021, 09:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 12:55

Mov. [2] - Conclusão

09/03/2021, 22:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2021, 22:30

Despacho

•30/06/2025, 17:41

Despacho

•18/11/2024, 10:28

Despacho

•14/09/2023, 08:00

Despacho

•17/03/2023, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 16:12

Requisição/Solicitação Judicial

•03/05/2021, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 12:55