—

Procedimento Comum CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

—

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 171854055

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 171854055

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171854055

Julgado procedente em parte do pedido

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Alterado o assunto processual

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 08/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 137002637

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137002637

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137002637

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(29)