Apelação Cível 0001043-52.2018.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUCAS

CNPJ

Autor

JOSE HELANIO DE OLIVEIRA FACUNDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE

OAB/CE 23201·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI

OAB/CE 8978·CPF·Representa: Réu

DANILSON DE CARVALHO PASSOS

OAB/CE 20322·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PEREIRA LEDO

OAB/CE 49888·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS

OAB/CE 32122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2026, 13:11

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 13:10

Juntada de Certidão

13/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de José Helânio de Oliveira Facundo em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34590043

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34590043

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34590043

13/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2026, 07:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUCAS - CNPJ: 07.541.279/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 15:33

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026. Documento: 34189621

27/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2026, 13:11

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 13:10

Juntada de Certidão

13/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de José Helânio de Oliveira Facundo em 14/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 16:43

Despacho

•25/02/2026, 13:27

15/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34590043

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34590043

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34590043

13/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2026, 07:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUCAS - CNPJ: 07.541.279/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 15:33

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026. Documento: 34189621

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34189621

26/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:25

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 06:34

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:46

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:11

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:11

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 15:11

Despacho

•10/02/2026, 17:46

Despacho

•10/02/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:46

Sentença

•03/10/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:33

Despacho

•31/07/2024, 12:01

Despacho

•15/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 08:51