Execução Fiscal 0007628-94.2012.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 0007628-94.2012.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:59

Publicado Sentença em 27/11/2023. Documento: 72357171

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, envolvendo as partes acima nominadas, visando a satisfação do débito descrito na petição inicial. A parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito em razão do pagamento do débito. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. A parte peticionante informa cumprimento da obrigação de pagar. Ante o exposto, configurada está a hipótese descrita no art. 924, II, do CPC/15. Diante disso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, art. 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72357171

24/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 12:11

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72357171

23/11/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 11:46

Determinado o arquivamento

23/11/2023, 11:46

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/07/2023, 09:30

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/06/2023, 23:09

Mov. [54] - Conclusão

02/06/2023, 11:47

Mov. [53] - Concluso para Despacho

02/06/2023, 11:46

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 11:46