Cumprimento de sentença 3000380-95.2017.8.06.0013 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000380-95.2017.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 13:08

Juntada de despacho

24/09/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000380-95.2017.8.06.0013 Despacho: R. h. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de agosto de 2024 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 27 de agosto de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 09 de outubro de 2024, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º). Fortaleza, data de registro no sistema. José Maria dos Santos Sales Juiz de Direito, relator

13/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2023, 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:26

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/08/2023, 16:01

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 65345454

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 65345454

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: A princípio anoto que "nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE). Dentre os requisitos de admissibilidade sobressai o preparo recursal consistente no regular recolhimento das custas, com a respectiva comprovação nos autos, sem o que o recurso é de ser tido por deserto. A Constituição Federal dispõe no inciso LXXIV, do art. 5º, expressamente que "o Estado prestará assistência jurídica integral e grat

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65345454

18/08/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: A princípio anoto que "nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE). Dentre os requisitos de admissibilidade sobressai o preparo recursal consistente no regular recolhimento das custas, com a respectiva comprovação nos autos, sem o que o recurso é de ser tido por deserto. A Constituição Federal dispõe no inciso LXXIV, do art. 5º, expressamente que "o Estado prestará assistência jurídica integral e grat

18/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2024, 15:20

DESPACHO

•12/08/2024, 11:41

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