Cumprimento de sentença 0050953-68.2021.8.06.0040 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050953-68.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:18

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 08:18

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:18

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:50

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 70206208

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050953-68.2021.8.06.0040 Promovente: Maria Cristiane Arrais de Alencar - ME e outros Promovido: Sebastião Lima Ventura SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se o presente de cumprimento de sentença em que a parte credora peticionou informando que firmou um acordo extrajudicial com a parte devedora e requerendo para juntada do termo (ID. 67571259). Devidamente intimada para apresentar o acordo extrajudicial, devidamente assinado pelas partes, sob pena de extinção da presente execução por satisfação do crédito, a credora manteve-se inerte (ID. 67767419). Assim, tendo em vista o decurso do prazo sem que a credora tenha se manifestado, considera-se satisfeita a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Assaré/CE, 05 de outubro de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 70206208

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70206208

23/11/2023, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de GABRIELY MACEDO DE ALENCAR em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/08/2023, 16:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2023, 09:06

SENTENÇA

•15/10/2023, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 12/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 70206208

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 70206208

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70206208

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GABRIELY MACEDO DE ALENCAR em 02/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de pedido (outros)

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