Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0638797-54.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0638797-54.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0638797-54.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Valdemiro Alves da Cunha e outros (8) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Certidão da SEJUD 1º Grau informando a impossibilidade de cumprir o determinado, em razão da ausência de documentos necessários dos exequentes Francisco Soares de Souza, Rosirene Gadelha Mendes, Valdemiro Alves da Cunha e Sebastião Ferreira Lima. Além disso, pontua dúvida sobre a indicação da titularidade dos honorários sucumbenciais e da ausência de demonstrativo de cálculos individualizado dos referidos honorários - id. 83235087. Intime-se a parte exequente para apresentar a documentação sinalizada pela SEJUD 1º Grau no id. 83235087, no prazo de 15 (quinze) dias. Em relação a titularidade dos honorários de sucumbência, verifica-se que os advogados Cézar Ferreira, Marília Cruz Monteiro, Anny Gresielly Sales Grangeiro e Marcelo de Queiroz Rangel que atuaram na fase de conhecimento em nome de Cézar Ferreira e Advogados Associados, assim, intimem-se os referidos advogados para se manifestar sobre a titularidade dos honorários de sucumbência, no prazo de 05 (cinco) dias. A respeito dos cálculos, faz-se necessário esclarecer que devem prevalecer os cálculos de fls. 1828/1882 constantes nos autos dos embargos à execução 0203858-59.2013.8.06.0001. No que se refere ao demonstrativo de cálculos individualizado dos honorários de sucumbência, foi possível constatar que a referida planilha de cálculo não foi elaborada, portanto, APÓS, remetam os autos para Seção de Contadoria para que seja confeccionada planilha com a devida separação do principal e dos juros referente aos honorários de sucumbência de fls. 1828 nos autos dos embargos à execução 0203858-59.2013.8.06.0001. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0638797-54.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Valdemiro Alves da Cunha e outros (8) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. Consta segundo consulta processual que os embargos à execução de nº 0203858-59.2013.8.06.0001 transitou em julgado (fl. 2005), tendo sido julgado parcialmente procedente o referido embargo no Acórdão de fls. 1978/1988. Dessa forma, se faz necessário o levantamento da suspensão no presente auto para o prosseguimento da execução. Em virtude do exposto, à SEJUD 1º Grau para cumprir a determinação retro e para regular propulsão, 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório, segundo determinou o artigo 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Após o cumprimento da diligência, expedir os ofícios Precatórios - Autores e Advogado. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações - 5 dias, sob pena preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com as juntadas, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

24/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169164783

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169164783

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169164783

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(57)