Procedimento Comum Cível 0855865-42.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0855865-42.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855865-42.2014.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: PAULO ROBERTO ARAUJO DA COSTA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) D E S P A C H O I. Propulsão. Petição do Estado do Ceará informando que possui disponibilidade para audiência virtual - id. 38664596. Petição do autor apresentando rol de testemunhas - id. 38664575. Petição do Município de Fortaleza informando que possui disponibilidade para audiência virtual - id. 38664588. Não obstante, se faz necessário esclarecer que a resolução 481/22 do CNJ definiu que as audiências devem ser feitas na modalidade presencial, em razão do fim da emergência sanitária criada pelo Coronavírus - Covid-19. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará seguindo as diretrizes do CNJ determinou por meio da Portaria nº 2.154/2022 a retomada do trabalho presencial, sendo assim, em regra as audiências devem ocorrer presencialmente. Isto posto, entende-se por pautar a audiência de instrução para próxima data a ser designada pelo Assessor Jurídico, realizando os demais expedientes para sua realização. Após diligência retro, intimem-se as partes, bem como as testemunhas designadas. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

24/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 195421646

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 195421646

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195421646

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DANIELLA ALENCAR MATIAS em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(85)