Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000096-19.2023.8.06.0097 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Iracema

Partes do Processo

ANTONIO MENDONCA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ERERE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA

OAB/CE 35982·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO THIAGO GUERRA MAGALHAES

OAB/CE 34952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO MENDONCA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ERERE

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERERE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 22:13

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:47

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72510160

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 3000096-19.2023.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte Ativa: ANTONIO MENDONCA DA SILVA Parte Passiva: MUNICIPIO DE ERERE e outros VISTA Intime o patrono da parte requerente, o advogado FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA, para se manifestar acerca da contestação. IRACEMA, 23 de novembro de 2023 ANTONIO SOBRINHO NOGUEIRA DE MOURA Servidor Geral

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72510160

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72510160

23/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERERE em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:01

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERERE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 22:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:05

16/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:47

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72510160

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 3000096-19.2023.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte Ativa: ANTONIO MENDONCA DA SILVA Parte Passiva: MUNICIPIO DE ERERE e outros VISTA Intime o patrono da parte requerente, o advogado FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA, para se manifestar acerca da contestação. IRACEMA, 23 de novembro de 2023 ANTONIO SOBRINHO NOGUEIRA DE MOURA Servidor Geral

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72510160

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72510160

23/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERERE em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:01

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 10:37

Despacho

•06/06/2024, 22:13

Despacho

•18/07/2023, 19:01