Execução de Título Extrajudicial 3000973-25.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000973-25.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 09:11

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:10

Juntada de Certidão

13/12/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 09:10

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 69560815

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada à pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 69560815

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69560815

23/11/2023, 10:38

Extinto o processo por desistência

04/10/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2023, 10:38

SENTENÇA

•04/10/2023, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/12/2023

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 12/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 69560815

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 69560815

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69560815

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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