Execução de Título Extrajudicial 3000974-90.2023.8.06.0113 - TJCE

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:46

Juntada de certidão

17/07/2025, 08:46

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/07/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:16

Processo Desarquivado

10/06/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:04

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:02

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:28

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142412981

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142412981

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000974-90.2023.8.06.0113. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO A. DANTAS EXECUTADO: ALINE VALERIA VENANCIO DA SILVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Carta de citação da executada para que efetue o pagamento do constante do título executivo ou nomeie bens a penhora, conforme Id de nº 65221873. Tentativas de citação sem êxito, conforme Id's de nº 66749070 e 68750522. Resposta de ordem de bloqueio para pagamento do numerário, consoante Id de nº 71412020. Apresentada pela exequente, pedido de suspensão do feito, consoante Id de nº 71734788, por motivos de realização de um acordo com a executada para pagamento do débito. Conforme consta do Id de nº 71849627, foi determinada a suspensão do feito até o pagamento integral do débito. Empós, a exequente atravessa petição informando sobre o descumprimento do acordo e a consequente continuidade da execução, conforme Id de nº 83798064. Determinada nova intimação para pagamento, conforme id de nº 87592253. Sem o pagamento voluntário, consoante Id de nº 90363408, foi determinado o bloqueio do valor na conta da executada, o qual teve parcial êxito. Petição da exequente, no Id de nº 141067869, afirmando que o débito foi totalmente liquidado com a executada, requerendo portanto a extinção da presente execução. Decido. O artigo 924, inciso II do CPC assim preconiza: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Posto isto, com supedâneo nas razões supra e considerando-se o cumprimento integral da obrigação de pagar, outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática. Priscilla Costa Mendonça Holanda Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 428/2025 do TJCE HOMOLOGAÇÃO Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142412981

27/03/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/03/2025, 12:36

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:03

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 09:51

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 09:56

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 14:50

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:05

Juntada de certidão

06/08/2024, 17:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de ALINE VALERIA VENANCIO DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

08/07/2024, 11:37

Juntada de entregue (ecarta)

07/07/2024, 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 14:24

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de ALINE VALERIA VENANCIO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão

31/05/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/05/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 11:19

Juntada de entregue (ecarta)

24/12/2023, 02:40

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 71849627

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000974-90.2023.8.06.0113. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO A. DANTAS EXECUTADO: ALINE VALERIA VENANCIO DA SILVA D e c i s ã o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Cuida-se de petição incidental (Id. 71734788), em que a parte exequente requer a suspensão do presente feito executivo pelo prazo do parcelamento contraído pela parte executada. Decido. O exequente, maior interessado no deslinde do feito, informa que houve ajuste entre as partes, consistente em um parcelamento do débito exequendo, cujo acordo possui vencimentos posteriores (Id. 71734789). Analisando-se o referido documento [Instrumento Particular de Confissão de Dívida], observa-se constar do parágrafo 1º, da cláusula primeira, a menção de que a quantia de R$ 925,00 (-) será paga de forma parcelada, mediante boletos bancários que tem como último vencimento, a data de 05.04.2024. A possibilidade de suspensão da execução até final cumprimento do acordo celebrado, segundo inteligência do art. 922 do CPC/2015, mostra-se pertinente nas hipóteses em que não houve integral pagamento e nem novação da dívida, sendo incabível a homologação do acordo e consequente extinção do feito, no atual estágio deste processo. Face o exposto, com supedâneo nas razões anteditas, Defiro o pedido formulado pela parte exequente e, por conseguinte, determino a Suspensão do presente feito executivo até final cumprimento do acordo celebrado, o qual tem data prevista para o dia 05.04.2024. Expirado esse prazo, deverá a parte exequente informar nos autos o cumprimento do acordo. Na hipótese de o exequente manter-se inerte, será considerado como cumprida a avença e, por conseguinte, extinta a presente execução, na forma do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Intime(m)-se as partes, através do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito, para ciência desta decisão. Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 71849627

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71849627

05/12/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71849627

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000974-90.2023.8.06.0113. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO A. DANTAS EXECUTADO: ALINE VALERIA VENANCIO DA SILVA D e c i s ã o: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Cuida-se de petição incidental (Id. 71734788), em que a parte exequente requer a suspensão do presente feito executivo pelo prazo do parcelamento contraído pela parte executada. Decido. O exequente, maior interessado no deslinde do feito, informa que houve ajuste entre as partes, consistente em um parcelamento do débito exequendo, cujo acordo possui vencimentos posteriores (Id. 71734789). Analisando-se o referido documento [Instrumento Particular de Confissão de Dívida], observa-se constar do parágrafo 1º, da cláusula primeira, a menção de que a quantia de R$ 925,00 (-) será paga de forma parcelada, mediante boletos bancários que tem como último vencimento, a data de 05.04.2024. A possibilidade de suspensão da execução até final cumprimento do acordo celebrado, segundo inteligência do art. 922 do CPC/2015, mostra-se pertinente nas hipóteses em que não houve integral pagamento e nem novação da dívida, sendo incabível a homologação do acordo e consequente extinção do feito, no atual estágio deste processo. Face o exposto, com supedâneo nas razões anteditas, Defiro o pedido formulado pela parte exequente e, por conseguinte, determino a Suspensão do presente feito executivo até final cumprimento do acordo celebrado, o qual tem data prevista para o dia 05.04.2024. Expirado esse prazo, deverá a parte exequente informar nos autos o cumprimento do acordo. Na hipótese de o exequente manter-se inerte, será considerado como cumprida a avença e, por conseguinte, extinta a presente execução, na forma do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Intime(m)-se as partes, através do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito, para ciência desta decisão. Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m.

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71849627

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71849627

23/11/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:37

Juntada de certidão

03/11/2023, 10:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de ALINE VALERIA VENANCIO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

11/09/2023, 14:24

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 11:14

Desentranhado o documento

14/08/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual

14/08/2023, 14:42

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de ALINE VALERIA VENANCIO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:22

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 16:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142412981

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142412981

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142412981

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