Execução de Título Extrajudicial 3001411-37.2021.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001411-37.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de M S OLIVEIRA MESQUITA - ME em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:00

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 08:16

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 24/01/2024

25/01/2024, 08:16

Publicado Sentença em 07/12/2023. Documento: 73054411

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001411-37.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: M S OLIVEIRA MESQUITA - MEEndereço: Rua Doutor Clodoveu de Arruda, 575, - de 277/278 ao fim, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 62022-475 REQUERIDO(A)(S): Nome: RENATA FERREIRA BASTOSEndereço: Rua Osvaldo Rangel, 288, - até 359/360, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-495 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar novo endereço da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Transfira o valor bloqueado para conta judicial e expeça-se alvará em favor da parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73054411

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73054411

05/12/2023, 18:58

Extinto o processo por devedor não encontrado

05/12/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de ANA ADILIA RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71370455

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: M S OLIVEIRA MESQUITA - MEEndereço: Rua Doutor Clodoveu de Arruda, 575, - de 277/278 ao fim, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 62022-475 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001411-37.2021.8.06.0167 - [Mensalidades] Parte Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da JUNTADA DE PETIÇÃO DE DILIGÊNCIA (ID 64433928) no prazo de 5 dias. Comunicações e expedientes necessários. Sobral - CE, 30 de outubro de 2023. RAPHAEL NUNES VERAS Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71370455

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71370455

23/11/2023, 10:30

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2023, 18:57

SENTENÇA

•05/12/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001411-37.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: M S OLIVEIRA MESQUITA - MEEndereço: Rua Doutor Clodoveu de Arruda, 575, - de 277/278 ao fim, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 62022-475 REQUERIDO(A)(S): Nome: RENATA FERREIRA BASTOSEndereço: Rua Osvaldo Rangel, 288, - até 359/360, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-495 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar novo endereço da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Transfira o valor bloqueado para conta judicial e expeça-se alvará em favor da parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

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Decorrido prazo de M S OLIVEIRA MESQUITA - ME em 24/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Publicado Sentença em 07/12/2023. Documento: 73054411

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 73054411

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73054411

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANA ADILIA RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71370455

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71370455

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71370455

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