Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3000134-44.2023.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3000134-44.2023.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ELIZETE FIDELES LEITE DE OLIVEIRA, XENIA MARIA FIDELES LEITE DE OLIVEIRA, JOAO ADOLFO FIDELES LEITE DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA ELIZETE FIDELES LEITE DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 3000134-44.2023.8.06.0125 Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento Sumário em que as partes autoras formularam pedido perante este juízo, tendo ajuizado no sistema PJE, próprio nesta Comarca para processos que seguem o rito do procedimento do Juizado Especial Cível. Observe-se que a portaria 1917/2021/TJCE, o sistema PJE foi implantado no mês de janeiro/2022 para os processos de competência dos Juizados Cíveis e Criminais nesta Comarca, devendo os processos cíveis regidos pelo procedimento comum serem ajuizados no sistema E-SAJ. Ressalto a impossibilidade de adequação dos procedimentos adotados, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, cabendo às partes o protocolo da ação no sistema adequado (E-SAJ), posto que se trata de procedimento comum, a ser processado, portanto, na justiça comum. Ante o exposto, em conformidade com os fundamentos acima delineados, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com espeque nos arts. 485, inciso I, e 330, inciso I, ambos do CPC/15. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito, arquivem-se os presentes com a devida baixa na estatística. Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ELIZETE FIDELES LEITE DE OLIVEIRA, XENIA MARIA FIDELES LEITE DE OLIVEIRA, JOAO ADOLFO FIDELES LEITE DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA ELIZETE FIDELES LEITE DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 3000134-44.2023.8.06.0125 Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento Sumário em que as partes autoras formularam pedido perante este juízo, tendo ajuizado no sistema PJE, próprio nesta Comarca para processos que seguem o rito do procedimento do Juizado Especial Cível. Observe-se que a portaria 1917/2021/TJCE, o sistema PJE foi implantado no mês de janeiro/2022 para os processos de competência dos Juizados Cíveis e Criminais nesta Comarca, devendo os processos cíveis regidos pelo procedimento comum serem ajuizados no sistema E-SAJ. Ressalto a impossibilidade de adequação dos procedimentos adotados, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, cabendo às partes o protocolo da ação no sistema adequado (E-SAJ), posto que se trata de procedimento comum, a ser processado, portanto, na justiça comum. Ante o exposto, em conformidade com os fundamentos acima delineados, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com espeque nos arts. 485, inciso I, e 330, inciso I, ambos do CPC/15. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito, arquivem-se os presentes com a devida baixa na estatística. Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ELIZETE FIDELES LEITE DE OLIVEIRA, XENIA MARIA FIDELES LEITE DE OLIVEIRA, JOAO ADOLFO FIDELES LEITE DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA ELIZETE FIDELES LEITE DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 3000134-44.2023.8.06.0125 Vistos. Trata-se de Ação de Arrolamento Sumário em que as partes autoras formularam pedido perante este juízo, tendo ajuizado no sistema PJE, próprio nesta Comarca para processos que seguem o rito do procedimento do Juizado Especial Cível. Observe-se que a portaria 1917/2021/TJCE, o sistema PJE foi implantado no mês de janeiro/2022 para os processos de competência dos Juizados Cíveis e Criminais nesta Comarca, devendo os processos cíveis regidos pelo procedimento comum serem ajuizados no sistema E-SAJ. Ressalto a impossibilidade de adequação dos procedimentos adotados, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, cabendo às partes o protocolo da ação no sistema adequado (E-SAJ), posto que se trata de procedimento comum, a ser processado, portanto, na justiça comum. Ante o exposto, em conformidade com os fundamentos acima delineados, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com espeque nos arts. 485, inciso I, e 330, inciso I, ambos do CPC/15. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito, arquivem-se os presentes com a devida baixa na estatística. Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67700602

23/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67700602

23/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67700602

23/11/2023, 12:34

Indeferida a petição inicial

31/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

08/08/2023, 21:06

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 21:06

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 18:02