Cumprimento de sentença 3001396-44.2016.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001396-44.2016.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 09:50

Juntada de Certidão

15/01/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 19/12/2023

15/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:14

Decorrido prazo de ANNE KALINNE SILVA ANDRADE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:01

Decorrido prazo de MARLEY CAMPELO SERRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2023, 06:16

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 71776877

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001396-44.2016.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANNE KALINNE SILVA ANDRADEEndereço: Rua Sousa Carvalho, 3595, - de 1846/1847 a 2768/2769, Granja Portugal, FORTALEZA - CE - CEP: 60541-242 REQUERIDO(A)(S): Nome: LD URBANISMO LTDAEndereço: Avenida Beira Mar, 805, sala 01, Praia de Iracema, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-120Nome: SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 105, Andar 12 Conj 121, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-010 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Anne Kalinne Silva Andrade em face de LD Urbanismo LTDA. Na inicial, a exequente apresentou demonstrativo atualizado de seu crédito, no valor de R$ 12.529,01 (doze mil quinhentos e vinte e nove reais e um centavo), e requereu o cumprimento da sentença (id. 23927399 e ss.). Detalhamento de penhora on-line, com bloqueio de R$ 4.274,35 (quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) (id. 27523459). Alvará judicial referente ao valor bloqueado (id. 35137342). É o necessário contexto fático. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO A exequente pleiteou a intimação da devedora para o pagamento do débito, no valor de R$ 12.529,01 (doze mil quinhentos e vinte e nove reais e um centavo). Entretanto, ante o silêncio da executada, ordem de bloqueio de valores foi determinada no SISBAJUD. A ordem retornou parcialmente positiva, com o bloqueio de R$ 4.274,35 (quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Em vista disso, e considerando também a ausência de impugnação à penhora, a quantia foi liberada mediante alvará judicial. Na continuidade, a intimação da credora foi determinada para que ela informasse bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Contudo, a exequente, devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 03 (três) meses (id. 65267854). Sendo assim, a autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, o que revela desinteresse tácito e abandono da causa. Por conseguinte, a extinção do feito é medida que se impõe. Outrossim, cumpre registrar que a prévia intimação pessoal da credora é desnecessária para a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995). III DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa pela autora/exequente, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71776877

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71776877

23/11/2023, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2023, 14:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001396-44.2016.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANNE KALINNE SILVA ANDRADEEndereço: Rua Sousa Carvalho, 3595, - de 1846/1847 a 2768/2769, Granja Portugal, FORTALEZA - CE - CEP: 60541-242 REQUERIDO(A)(S): Nome: LD URBANISMO LTDAEndereço: Avenida Beira Mar, 805, sala 01, Praia de Iracema, FORTALEZA - CE - CEP: 60165-120Nome: SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 105, Andar 12 Conj 121, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-010 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Anne Kalinne Silva Andrade em face de LD Urbanismo LTDA. Na inicial, a exequente apresentou demonstrativo atualizado de seu crédito, no valor de R$ 12.529,01 (doze mil quinhentos e vinte e nove reais e um centavo), e requereu o cumprimento da sentença (id. 23927399 e ss.). Detalhamento de penhora on-line, com bloqueio de R$ 4.274,35 (quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) (id. 27523459). Alvará judicial referente ao valor bloqueado (id. 35137342). É o necessário contexto fático. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO A exequente pleiteou a intimação da devedora para o pagamento do débito, no valor de R$ 12.529,01 (doze mil quinhentos e vinte e nove reais e um centavo). Entretanto, ante o silêncio da executada, ordem de bloqueio de valores foi determinada no SISBAJUD. A ordem retornou parcialmente positiva, com o bloqueio de R$ 4.274,35 (quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Em vista disso, e considerando também a ausência de impugnação à penhora, a quantia foi liberada mediante alvará judicial. Na continuidade, a intimação da credora foi determinada para que ela informasse bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Contudo, a exequente, devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 03 (três) meses (id. 65267854). Sendo assim, a autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, o que revela desinteresse tácito e abandono da causa. Por conseguinte, a extinção do feito é medida que se impõe. Outrossim, cumpre registrar que a prévia intimação pessoal da credora é desnecessária para a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995). III DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa pela autora/exequente, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNE KALINNE SILVA ANDRADE em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLEY CAMPELO SERRA em 12/12/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 71776877

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71776877

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71776877

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(17)