Execução Fiscal 0010352-61.2018.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.742,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EVANDO RODRIGUES VITAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 25/02/2026. Documento: 192982342

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192982342

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192982342

23/02/2026, 14:00

Publicado Citação em 20/02/2026. Documento: 164307917

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 164307917

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164307917

18/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 08:59

Determinada a citação de EVANDO RODRIGUES VITAL - CNPJ: 16.624.214/0001-79 (EXECUTADO)

15/02/2025, 08:59

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:16

Todas as movimentações(78)

Publicado Citação em 25/02/2026. Documento: 192982342

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192982342

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192982342

23/02/2026, 14:00

Publicado Citação em 20/02/2026. Documento: 164307917

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 164307917

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:05

Despacho

•15/02/2025, 08:59

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164307917

18/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 08:59

Determinada a citação de EVANDO RODRIGUES VITAL - CNPJ: 16.624.214/0001-79 (EXECUTADO)

15/02/2025, 08:59

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 21:46

Juntada de Petição de certidão judicial

21/08/2024, 21:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 09:38

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 09:26

Juntada de informação

20/03/2024, 23:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de EVANDO RODRIGUES VITAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:40

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 77218033

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando as frustradas tentativas para localizar o executado, defiro o pedido autoral. Proceda-se à busca, via InfoJud, RenaJud e InfoSeg, do endereço do executado. Para fins de celeridade processual, determino, desde já, que, em caso de conhecimento de endereço, deverá ser promovida a sua citação. 2. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. 3. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". 4. Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. 5. Após, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77218033

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77218033

19/12/2023, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 02:01

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 22:47

Publicado Despacho em 28/11/2023. Documento: 71821714

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: EVANDO RODRIGUES VITAL DESPACHO Conforme consta na certidão colacionada aos autos, pelo oficial de justiça, não foi possível proceder com a citação do executado, em razão de sua não localização no endereço informado, conforme ID de n° 51753930 Diante disso, proceda-se com a intimação do exequente, através de seu representante legal, para que informe a este Juízo, o endereço atualizado da parte, fixando-se prazo de 5 dias para cumprimento. Obtendo-se êxito, renove-se o mandado. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010352-61.2018.8.06.0028

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71821714

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71821714

24/11/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 00:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2023, 00:01

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:24

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 14:13

Mov. [34] - Concluso para Despacho

08/12/2022, 21:39

Mov. [33] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Execução Fiscal para Procedimento Comum Cível.

06/12/2022, 17:06

Mov. [32] - Concluso para Despacho

11/10/2022, 11:06

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

11/10/2022, 11:05

Mov. [30] - Certidão emitida

10/10/2022, 13:05

Mov. [29] - Documento

10/10/2022, 13:05

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 04:53

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2022/000352-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

14/02/2022, 12:37

Mov. [26] - Mero expediente: Renove-se expediente retro, devendo ser encaminhado para a COMAN para devido cumprimento pelo servidor responsável pela rota da forma estabelecida para os Oficiais de Justiça desta Comarca.

17/12/2021, 00:40

Mov. [25] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 10:23

Mov. [24] - Documento: Nº Protocolo: PARU.21.00030303-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/03/2021 09:32

10/03/2021, 12:38

Mov. [23] - Conclusão

28/09/2020, 18:04

Mov. [21] - Documento

28/09/2020, 18:04

Mov. [22] - Documento

28/09/2020, 18:04

Mov. [19] - Documento

28/09/2020, 18:04

Mov. [20] - Documento

28/09/2020, 18:04

Mov. [18] - Documento

28/09/2020, 18:04

Mov. [17] - Documento

28/09/2020, 18:04

Mov. [16] - Certidão emitida

27/08/2020, 12:44

Mov. [15] - Certidão emitida

30/06/2020, 18:22

Mov. [14] - Expedição de Mandado

26/06/2020, 21:30

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2019, 14:53

Mov. [12] - Recebimento

15/04/2019, 09:56

Mov. [11] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

08/04/2019, 14:21

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

08/04/2019, 11:41

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

08/04/2019, 11:41

Mov. [8] - Recebimento

08/04/2019, 11:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 13:08

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 13:08

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 13:07

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 11:33

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 11:33

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 11:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/08/2018, 08:34

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:26

Despacho

•19/12/2023, 02:01

Despacho

•24/11/2023, 00:02

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 00:40

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 18:04

Anexo de movimentação

•09/08/2019, 14:53