Cumprimento de sentença 0050558-13.2020.8.06.0040 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050558-13.2020.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:46

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 13/12/2023

18/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:26

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 71272321

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO DE OLIVEIRA ALENCAR Requerido: PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 0050558-13.2020.8.06.0040 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. As partes firmaram acordo no ID 63280661. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Verifica-se pelas informações de ID 64571436 e seguintes, que o devedor comprovou o cumprimento do acordo efetuado entre as partes, ora homologado por este Juízo, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Assaré, 26 de outubro de 2023. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71272321

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71272321

24/11/2023, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 11:42

Homologada a Transação

30/10/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:35

Juntada de petição

28/06/2023, 13:07

Juntada de outros documentos

28/06/2023, 09:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 08:01

SENTENÇA

•30/10/2023, 11:42

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Partes do Processo(8)