Procedimento Comum Cível 0248704-83.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0248704-83.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 18:33

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 71761860

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIO GEOVANIO PAZ FIALHO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0248704-83.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] Trata-se de ação ordinária ajuizada por Antônio Geovânio Paz Fialho em face do Estado do Ceará, objetivando, em síntese o sua apresentação junto à perícia médica para fins de inspeção de saúde e, posteriormente, matriculado no Curso de Habilitação de Oficias - CHO/2021, com a consequente implementação de sua retroação da promoção a contar de 245/12/2018. Despacho de ID. 37971183 determinando fosse efetuada a emenda da inicial. Efetuada a emenda, foi proferido o despacho de ID. 37971176 mediante o qual foi deferida a gratuidade judiciária e determinada a intimação do Estado do Ceará para apresentar suas explanações de fato e de direito a respeito do pedido liminar. Informações apresentadas, conforme petição de ID. 37971180. Ocorre que, em seguida, a parte autora ingressou com petição de ID. 56425933 formulando pedido de desistência da presente ação. Determinada a intimação do Estado do Ceará a respeito do referido pedido, este protocolou a petição de ID. 56869424 informando não se opor ao pedido. Autorizado pelo art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, fica de logo autorizado o arquivamento e a baixa na distribuição, a ser providenciado pela Secretaria, independentemente de despacho ulterior. Intime-se a parte autora, através do advogado, mediante publicação no diário da justiça, e o Estado do Ceará por meio do portal eletrônico. Publique-se. Registre-se. Fortaleza, 9 de novembro de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71761860

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71761860

24/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:07

Extinto o processo por desistência

09/11/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 19:07

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 08:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIO GEOVANIO PAZ FIALHO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0248704-83.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] Trata-se de ação ordinária ajuizada por Antônio Geovânio Paz Fialho em face do Estado do Ceará, objetivando, em síntese o sua apresentação junto à perícia médica para fins de inspeção de saúde e, posteriormente, matriculado no Curso de Habilitação de Oficias - CHO/2021, com a consequente implementação de sua retroação da promoção a contar de 245/12/2018. Despacho de ID. 37971183 determinando fosse efetuada a emenda da inicial. Efetuada a emenda, foi proferido o despacho de ID. 37971176 mediante o qual foi deferida a gratuidade judiciária e determinada a intimação do Estado do Ceará para apresentar suas explanações de fato e de direito a respeito do pedido liminar. Informações apresentadas, conforme petição de ID. 37971180. Ocorre que, em seguida, a parte autora ingressou com petição de ID. 56425933 formulando pedido de desistência da presente ação. Determinada a intimação do Estado do Ceará a respeito do referido pedido, este protocolou a petição de ID. 56869424 informando não se opor ao pedido. Autorizado pelo art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, fica de logo autorizado o arquivamento e a baixa na distribuição, a ser providenciado pela Secretaria, independentemente de despacho ulterior. Intime-se a parte autora, através do advogado, mediante publicação no diário da justiça, e o Estado do Ceará por meio do portal eletrônico. Publique-se. Registre-se. Fortaleza, 9 de novembro de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 22/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 71761860

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71761860

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71761860

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(36)