Cumprimento de sentença 3000094-40.2019.8.06.0113 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000094-40.2019.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:36

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:53

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78804270

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000094-40.2019.8.06.0113. AUTOR: NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME REU: J G DE L DUARTE ARTIGOS DOMESTICOS - ME S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Em síntese, trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA em face de J G DE L DUARTE ARTIGOS DOMÉSTICOS ME. Relatório dispensável, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Considerando a ausência de penhora frutífera, consoante se depreende do Id n. 71926063, a exequente foi intimada a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, consoante certidão de decurso de prazo (Id n. 78577357). Assim, decido julgar extinta a presente fase processual por sentença, sem julgamento de mérito, em conformidade com o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95. Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei no. 9.099/95, posto que não há provas de que as partes agiram com litigância de má-fé. P.R.I. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL Juíza de Direito c.

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78804270

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78804270

31/01/2024, 10:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/01/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

28/01/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual

28/01/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual

28/01/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:42

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72355157

28/11/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 10:31

SENTENÇA

•30/01/2024, 14:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 21/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78804270

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78804270

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78804270

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES em 22/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72355157

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