Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000060-07.2023.8.06.0087 - TJCE | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 570.833,91

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiapina

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Ibiapina 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

CONSTRUTORA SUCESSO SA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE

OAB/PI 2422·CPF·Representa: Autor

FILIPE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 12321·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE

OAB/PI 16386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSTRUTORA SUCESSO SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIAPINA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:18

Juntada de despacho

02/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 13:58

Alterado o assunto processual

16/05/2025, 13:56

Alterado o assunto processual

16/05/2025, 13:56

Alterado o assunto processual

16/05/2025, 13:56

Alterado o assunto processual

16/05/2025, 13:56

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 03:07

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:00

Todas as movimentações(59)

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 16:45

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:18

Juntada de despacho

02/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 13:58

Alterado o assunto processual

16/05/2025, 13:56

Alterado o assunto processual

16/05/2025, 13:56

Alterado o assunto processual

16/05/2025, 13:56

Alterado o assunto processual

16/05/2025, 13:56

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 03:07

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 17:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:39

Decorrido prazo de FILIPE MENDES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:39

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 15:43

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/09/2024, 12:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/09/2024, 08:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:18

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/08/2024, 08:32

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de FILIPE MENDES DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:26

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72559057

28/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72559057

28/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72559057

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000060-07.2023.8.06.0087. AUTOR: CONSTRUTORA SUCESSO SA RÉU: MUNICIPIO DE IBIAPINA D E S P A C H O Intimação - Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das demais custas processuais (FERMOJU, Ministério Público e diligências do Oficial de Justiça), vez que comprovou tão somente o recolhimento das custas da Defensoria Pública, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Expedientes necessários. Ibiapina, 24 de novembro de 2023. Anderson Alexandre Nascimento Silva Direito de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000060-07.2023.8.06.0087. AUTOR: CONSTRUTORA SUCESSO SA RÉU: MUNICIPIO DE IBIAPINA D E S P A C H O Intimação - Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das demais custas processuais (FERMOJU, Ministério Público e diligências do Oficial de Justiça), vez que comprovou tão somente o recolhimento das custas da Defensoria Pública, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Expedientes necessários. Ibiapina, 24 de novembro de 2023. Anderson Alexandre Nascimento Silva Direito de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000060-07.2023.8.06.0087. AUTOR: CONSTRUTORA SUCESSO SA RÉU: MUNICIPIO DE IBIAPINA D E S P A C H O Intimação - Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das demais custas processuais (FERMOJU, Ministério Público e diligências do Oficial de Justiça), vez que comprovou tão somente o recolhimento das custas da Defensoria Pública, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Expedientes necessários. Ibiapina, 24 de novembro de 2023. Anderson Alexandre Nascimento Silva Direito de Direito

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72559057

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72559057

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72559057

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72559057

24/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72559057

24/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72559057

24/11/2023, 15:17

Determinada a emenda à inicial

24/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:08

Juntada de documento de comprovação

12/05/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

02/03/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 19:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 16:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2025, 18:02

Despacho

•16/05/2025, 16:10

Despacho

•31/01/2025, 03:07

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 14:18

Sentença

•06/08/2024, 08:32

Despacho

•24/11/2023, 09:31

Despacho

•10/07/2023, 15:35

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 18:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/02/2026, 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 16:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2025, 18:02

Despacho

•16/05/2025, 16:10

Despacho

•31/01/2025, 03:07

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 14:18

Sentença

•06/08/2024, 08:32

Despacho

•24/11/2023, 09:31

Despacho

•10/07/2023, 15:35

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 18:08

Despacho

•15/03/2023, 15:33

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 19:03

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 19:03