Cumprimento de sentença 0549422-42.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2001

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

LOULY DESSBERG LEVY

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA

OAB/CE 9925·CPF·Representa: Autor

VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS

OAB/CE 6664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178678483

23/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178678483

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178678483

21/10/2025, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:12

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:50

Decorrido prazo de VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:19

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 71072441

28/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(175)

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178678483

23/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178678483

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178678483

21/10/2025, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 20:31

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 20:31

15/10/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:12

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:50

Decorrido prazo de VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:19

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 71072441

28/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 71072441

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0549422-42.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação de Área de Imóvel] POLO ATIVO: Louly Dessberg Levy POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o ofício do Cartório Registro de Imóveis 2ª Zona no id. 70887449/70887454, no qual informa que não foi possível cumprir o determinado, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0549422-42.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Retificação de Área de Imóvel] POLO ATIVO: Louly Dessberg Levy POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o ofício do Cartório Registro de Imóveis 2ª Zona no id. 70887449/70887454, no qual informa que não foi possível cumprir o determinado, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71072441

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71072441

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71072441

24/11/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71072441

24/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:14

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/10/2023, 02:14

Mov. [149] - Ofício

21/09/2023, 17:07

Mov. [148] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

21/09/2023, 17:06

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

16/09/2023, 09:07

Mov. [146] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/07/2023, 17:07

Mov. [145] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/04/2023, 11:06

Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)

18/04/2023, 11:06

Mov. [143] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/03/2023, 17:18

Mov. [142] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz

23/03/2023, 15:21

Mov. [141] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

28/02/2023, 23:55

Mov. [140] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01882044-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/02/2023 10:37

16/02/2023, 10:58

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0028/2023Data da Publicacao: 15/02/2023Numero do Diario: 3017

14/02/2023, 20:18

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2023, 11:33

Mov. [137] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio

13/02/2023, 08:40

Mov. [136] - Documento Analisado

13/02/2023, 08:28

Mov. [135] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023, 08:12

Mov. [134] - Conclusão

05/08/2022, 12:37

Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/07/2022, 13:00

Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02227089-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/07/2022 14:37

13/07/2022, 14:44

Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/07/2022, 14:26

Mov. [130] - Documento Analisado

11/07/2022, 14:25

Mov. [129] - Mero expediente: A par de fls. 363/364, intime-se a Procuradoria Geral do Municio de Fortaleza PGM, para a devida manifestacao, no prazo de 5 dias. Exp. Nec.

11/07/2022, 12:38

Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02214433-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/07/2022 10:43

07/07/2022, 10:58

Mov. [127] - Encerrar análise

18/10/2021, 11:11

Mov. [126] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 17:47

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02371603-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/10/2021 16:21

14/10/2021, 16:54

Mov. [124] - Certidão emitida

01/10/2021, 03:15

Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02320270-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/09/2021 09:37

21/09/2021, 10:13

Mov. [122] - Certidão emitida

20/09/2021, 16:12

Mov. [121] - Documento Analisado

20/09/2021, 16:11

Mov. [120] - Desarquivamento

20/09/2021, 16:04

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 16:45

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

02/09/2021, 16:11

Mov. [117] - Conclusão

24/08/2021, 14:24

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02260678-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/08/2021 16:07

23/08/2021, 16:39

Mov. [115] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 18/08/2021 atraves da guia n 001.1259778-32 no valor de 13,57

18/08/2021, 12:01

Mov. [114] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1259778-32 - Custas Intermediarias

17/08/2021, 12:12

Mov. [113] - Expedição de Certidão de Arquivamento

10/09/2020, 13:17

Mov. [112] - Definitivo

10/09/2020, 13:17

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

10/09/2020, 13:15

Mov. [110] - Definitivo

10/09/2020, 13:15

Mov. [109] - Baixa Definitiva

10/09/2020, 13:15

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

09/09/2020, 16:59

Mov. [107] - Decurso de Prazo

09/09/2020, 16:59

Mov. [106] - Certidão emitida

09/07/2020, 09:16

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01312831-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/07/2020 08:49

07/07/2020, 09:05

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0297/2020Data da Publicacao: 01/07/2020Numero do Diario: 2405

30/06/2020, 20:07

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

29/06/2020, 13:55

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01296737-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2020 11:09

29/06/2020, 11:36

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 08:01

Mov. [100] - Certidão emitida

26/06/2020, 18:40

Mov. [99] - Mero expediente: Retornou do TJ fls. 329, com transito em julgado fls. 327. A SEJUD 1 Grau para efetuar movimentacao de transito em julgado, nesta Instancia, a par de fls. 327. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 dias. Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp. Nec.

24/06/2020, 11:17

Mov. [98] - Conclusão

24/06/2020, 10:14

Mov. [97] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

24/06/2020, 10:14

Mov. [96] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 10:14

Mov. [95] - Recurso Eletrônico

31/08/2017, 18:57

Mov. [94] - Certidão emitida

31/08/2017, 18:48

Mov. [93] - Decurso de Prazo

31/08/2017, 18:43

Mov. [92] - Decurso de Prazo

31/08/2017, 18:43

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0211/2017Data da Disponibilizacao: 09/08/2017Data da Publicacao: 10/08/2017Numero do Diario: 1731Pagina: 371/374

10/08/2017, 15:38

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2017, 08:39

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0181/2017Data da Disponibilizacao: 18/07/2017Data da Publicacao: 19/07/2017Numero do Diario: 1715Pagina: 295 - 297

20/07/2017, 00:08

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2017, 17:32

Mov. [87] - Concluso para Despacho

19/07/2017, 13:54

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10355768-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 19/07/2017 10:54

19/07/2017, 13:07

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2017, 07:27

Mov. [84] - Certidão emitida

14/07/2017, 10:01

Mov. [83] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2017, 13:17

Mov. [82] - Concluso para Sentença

29/06/2015, 10:40

Mov. [81] - Concluso para Despacho

04/04/2013, 12:00

Mov. [80] - Petição

03/04/2013, 12:00

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2011, 12:00

Mov. [78] - Concluso para Sentença

26/07/2011, 12:00

Mov. [77] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 14/04/2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2010, 09:55

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2010, 13:51

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2009, 16:37

Mov. [74] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGMPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2009, 16:35

Mov. [73] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: PGMFUNCIONARIO: REBECANO. DAS FOLHAS: 154DATA INICIAL DO PRAZO: 21/12/2009DATA FINAL DO PRAZO: 10/01/2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2009, 15:40

Mov. [72] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO PROCEDENTE A ACAO E O FACO PARA O FIM ESPECIFICO DE DECLARAR POR SENTENCA, O DIREITO SUBJETIVO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2009, 16:01

Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2009, 16:13

Mov. [70] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA B 52 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2008, 15:59

Mov. [69] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA N - 1 (ORDINARIAS DIVERSAS) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 14:21

Mov. [68] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2006, 14:52

Mov. [67] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2006, 11:07

Mov. [66] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2003, 13:24

Mov. [65] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2003, 15:07

Mov. [64] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 121 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2003, 16:29

Mov. [63] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2003, 12:59

Mov. [62] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO DO PERITO (HENRIQUE GURGEL) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2003, 16:55

Mov. [61] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PERITO DR.HENRIQUE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2003, 16:22

Mov. [60] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO PARA O PERITO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2003, 12:01

Mov. [59] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2003, 15:21

Mov. [58] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE (10) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2003, 16:54

Mov. [57] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 72 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2003, 18:00

Mov. [56] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2003, 15:26

Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ LAUDO PERICIAL - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2003, 12:44

Mov. [54] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PERITO (DR. HENRIQUE) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2002, 15:28

Mov. [53] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: (20) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2002, 14:01

Mov. [52] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 172 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2002, 15:11

Mov. [51] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2002, 15:23

Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2002, 16:39

Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM DEV. DO PERITO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2002, 17:05

Mov. [48] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PERITO DR. HENRIQUE GURGEL EM 09/10/02 (H) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2002, 15:12

Mov. [47] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PERITO (DR. HENRIQUE GURGEL) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2002, 17:26

Mov. [46] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 147 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2002, 17:10

Mov. [45] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2002, 14:05

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2002, 16:43

Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COM DR. OSCAR DALVA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2002, 15:49

Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COM DR. OSCAR DA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2002, 15:48

Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2002, 14:12

Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2002, 13:17

Mov. [39] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2002, 12:00

Mov. [38] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2002, 17:18

Mov. [37] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: A VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2002, 15:37

Mov. [36] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: AO SETOR DE DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2002, 15:03

Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2002, 14:00

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2002, 16:16

Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP CIENCIA DA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2002, 15:18

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2002, 16:39

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP(LEVOU OS AUTOS) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2002, 17:44

Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/2002, 14:33

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADVOGADO( JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/03/2002, 13:18

Mov. [28] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2002, 16:49

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER CITACAO DO MUNICIPIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2002, 14:19

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2002, 15:15

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2002, 15:45

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP (LEVOU) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2002, 17:34

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MINISTERIO PUBLICO (PROCESSO NA SECRETARIA) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2001, 16:05

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2001, 13:40

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2001, 16:38

Mov. [20] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2001, 17:18

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: XEROX - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2001, 17:51

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2001, 15:56

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2001, 16:33

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO (PROCESSO NA SECRETARIA) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2001, 17:26

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2001, 12:25

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2001, 17:19

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2001, 12:28

Mov. [12] - Aguardando resp. de oficio.: AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2001, 16:13

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TIRAR XEROX. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2001, 12:00

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2001, 17:13

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2001, 13:19

Mov. [8] - Aguardando resp. de oficio.: AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2001, 12:58

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2001, 12:28

Mov. [6] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2001, 13:58

Mov. [5] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2001, 15:03

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: XEROX - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2001, 12:27

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2001, 13:53

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2001, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 1A VARA DOS REGISTROS PUBLICOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2001, 08:47

Sentença

•15/10/2025, 10:40

Despacho

•23/10/2023, 14:53

Interlocutória

•01/02/2023, 08:12

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 11:17

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Todos os documentos(104)

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 20:31

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 20:31

Sentença

•15/10/2025, 10:40

Despacho

•23/10/2023, 14:53

Interlocutória

•01/02/2023, 08:12

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 11:17

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:58

Ementa

•03/10/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:57

Ementa

•03/10/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2019, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2019, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2018, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2017, 17:32

Sentença

•22/06/2017, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Sentença

•07/10/2010, 09:02

Sentença

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:02

Sentença

•07/10/2010, 09:02

Sentença

•07/10/2010, 09:02

Sentença

•07/10/2010, 09:02

Sentença

•07/10/2010, 09:02

Sentença

•07/10/2010, 09:01

Sentença

•07/10/2010, 09:01

Sentença

•07/10/2010, 09:01

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:01

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:01

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 09:01

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 09:01