Cumprimento de sentença 3000694-59.2020.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000694-59.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 09:08

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de JOSE ARNOLDO LIMA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:48

Publicado Sentença em 12/06/2024. Documento: 87890949

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000694-59.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOSE ARNOLDO LIMAEndereço: Rua Panmá, 1927, Q-57-Bl 04- Apto 201, Centro, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-004 REQUERIDO(A)(S): Nome: CARLOS ATILA MARQUES VASCONCELOS - MEEndereço: Avenida Dom José Tupinambá da Frota, 1361, Loja 22, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-293 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87890949

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87890949

10/06/2024, 09:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/06/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de JOSE ARNOLDO LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE ARNOLDO LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:45

Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 86218422

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000694-59.2020.8.06.0167 Despacho 1. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero. Sobral, data da assinatura. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86218422

20/05/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 09:38

SENTENÇA

•10/06/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000694-59.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOSE ARNOLDO LIMAEndereço: Rua Panmá, 1927, Q-57-Bl 04- Apto 201, Centro, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-004 REQUERIDO(A)(S): Nome: CARLOS ATILA MARQUES VASCONCELOS - MEEndereço: Avenida Dom José Tupinambá da Frota, 1361, Loja 22, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-293 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ARNOLDO LIMA em 26/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2024. Documento: 87890949

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87890949

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87890949

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE ARNOLDO LIMA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNOLDO LIMA em 05/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 86218422

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86218422

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