Execução de Título Extrajudicial 3001757-21.2023.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001757-21.2023.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 09/07/2024. Documento: 88888923

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001757-21.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cédula de Crédito Comercial]PROMOVENTE(S): MANHATTAN SPRING PARKPROMOVIDO(A)(S): MANHATTAN SPRING PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual no curso da demanda, o credor noticia a integral satisfação do débito executado, conforme id 88820953, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução, na conformidade do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos temos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88888923

08/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 02/07/2024

05/07/2024, 15:33

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88888923

05/07/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 17:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

01/07/2024, 08:59

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024. Documento: 85335482

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANHATTAN SPRING PARK para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Exceção de Pré-Executividade. Fortaleza, 3 de maio de 2024. CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001757-21.2023.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que conforme autoriza o PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

06/05/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 09:43

SENTENÇA

•02/07/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001757-21.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Comercial]PROMOVENTE: MANHATTAN SPRING PARKPROMOVIDOS: MANHATTAN SPRING PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e HABITASEC SECURITIZADORA S.A D E S P A C H O Prevenção detectada pelo sistema em relação aos processos nºs 3001651-30.2021.8.06.0004, 3001661-74.2021.8.06.0004, 3001727-54.2021.8.06.0004, 300002-93.2022.8.06.0004 e 3001313-85.2023.8.06.0004, ajuizados nesta Unidade, os quais já se encontram extintos sem resolução do mérito. Ademais, em relação aos processos nºs 3002177-60.2022.8.06.0004 (Torre 3: 1201-B), 3000645-17.2023.8.06.0004 (Torre 3: 102-B), 3000651-24.2023.8.06.0004 (Torre 2: 101-B), 3001295-64.2023.8.06.0004 (Torre 3: 203-B), 3001290-42.2023.8.06.0004 (Torre 3: 303-B) e 3001701-85.2023.8.06.0004 (Torre 1: 2101-B), pode-se inferir que tem como objetos a cobrança de taxas condominiais de unidades distintas do presente feito (Torre 3: 201-B). Ante o exposto, AFASTA-SE, a possibilidade de prevenção. Em continuação, observou-se que o condomínio exequente juntou planilha com o demonstrativo do débito (id 72460604) sem apontar o índice de correção monetária adotado, assim como sem especificar os percentuais dos demais encargos (correção monetária, juros e a multa). Por fim, verificou-se que foi incluído na planilha demonstrativa do débito, o encargo "Des.Cobrança", devendo, para tanto, a parte exequente, esclarecer no que se trata tal encargo, em consonância com a respectiva convenção condominial. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, acostar aos autos: (1) instrumento de mandato com data atual; e, (2) novo demonstrativo do débito, em consonância com o parágrafo único, do artigo 798, do Código de Processo Civil, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, multa e percentuais), assim como, esclarecer no que se trata o encargo "Des.Cobrança". Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUÍZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA Assinado por certificação digital

27/11/2023, 00:00

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Publicado Sentença em 09/07/2024. Documento: 88888923

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88888923

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88888923

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024. Documento: 85335482

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