Cumprimento de sentença 0051974-08.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.697,03

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 16/09/2025. Documento: 173509487

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173509487

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173509487

13/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:10

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168576426

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168576426

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168576426

12/08/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:57

Todas as movimentações(67)

Publicado Decisão em 16/09/2025. Documento: 173509487

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173509487

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173509487

13/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:10

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168576426

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168576426

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168576426

12/08/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:25

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 135204311

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135204311

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: MARIA HELENA GIRAO DE HOLANDA DA SILVA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051974-08.2020.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Verifico que não há nos autos comprovante de recolhimento das custas devidas para prosseguimento do pedido. Determino, portanto, que se proceda às seguintes determinações: (i) Registre-se no polo ativo da demanda o advogado EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA - OAB CE5142-A; (ii) Intime-se o advogado exequente, para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas e despesas devidas no cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos; (iii) Proceda-se à elevação de classe do feito para cumprimento de sentença. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135204311

11/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:21

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2024, 11:14

Declarada incompetência

07/08/2024, 08:25

Juntada de ofício

05/08/2024, 14:26

Conclusos para decisão

30/07/2024, 01:12

Processo Desarquivado

30/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051974-08.2020.8.06.0075. Intimação - Comarca de Eusébio 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE EUSEBIO POLO PASSIVO:MARIA HELENA GIRAO DE HOLANDA DA SILVA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. EUSÉBIO, 17 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

27/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 24/11/2023

25/11/2023, 11:03

Juntada de Certidão

25/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72019051

25/11/2023, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de resposta

27/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/02/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 12:28

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 12:52

Mov. [18] - Certidão emitida

29/08/2022, 00:18

Mov. [17] - Certidão emitida

18/08/2022, 10:55

Mov. [16] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 08:43

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01803793-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 25/04/2022 15:27

25/04/2022, 15:34

Mov. [14] - Mero expediente: Recebidos hoje. À Exequente. Intime-se.

05/04/2022, 14:32

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

22/03/2022, 14:45

Mov. [12] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 11:30

Mov. [11] - Documento

02/02/2022, 11:29

Mov. [10] - Documento

17/11/2021, 14:02

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória

01/11/2021, 07:29

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 12:02

Mov. [7] - Expedição de Carta

18/05/2021, 14:09

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a ordem emanada no despacho retro.

16/04/2021, 13:23

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/20 e portaroa 1274/20

21/01/2021, 12:32

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/20 e portaroa 1274/20

21/01/2021, 12:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 11:40

Mov. [2] - Conclusão

28/11/2020, 20:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2020, 20:10

Documentos

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 10:27

Decisão

•13/09/2025, 11:38

Decisão

•13/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:33

Despacho

•23/07/2025, 16:57

Despacho

•16/04/2025, 09:37

Despacho

•16/04/2025, 09:37

Despacho

•11/02/2025, 16:21

Decisão

•07/08/2024, 08:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 10:49

Sentença

•05/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 12:28

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 10:27

Decisão

•13/09/2025, 11:38

Decisão

•13/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:33

Despacho

•23/07/2025, 16:57

Despacho

•16/04/2025, 09:37

Despacho

•16/04/2025, 09:37

Despacho

•11/02/2025, 16:21

Decisão

•07/08/2024, 08:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 10:49

Sentença

•05/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 11:40