Procedimento Comum Cível 0054890-81.2019.8.06.0032 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0054890-81.2019.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 10:28

Publicado Sentença em 09/05/2025. Documento: 132372190

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 132372190

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132372190

07/05/2025, 08:09

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 08:09

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:24

Alterado o assunto processual

28/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/02/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 10:12

Decorrido prazo de A. S. DISTRIBUIDORA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 05:36

Publicado Decisão em 28/11/2023. Documento: 69628514

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054890-81.2019.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: A. S. DISTRIBUIDORA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DECISÃO Observa-se dos autos que, embora o réu tenha sido devidamente citado, não apresentou contestação, conforme ID 42657199. Contudo, deixo de decretar a revelia no seu efeito material, uma vez que os autos versam sobre direito indisponível, e aplico somente o efeito processual de prosseguimento do processo sem intimação do réu revel. Observa-se ainda que o processo comporta julgamento antecipado nos termos do art. 355, I, do CPC, medida que ora anuncio. Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida de que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe nos moldes do art. 373 do CPC. Expedientes de praxe. Amontada/CE, 27 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 69628514

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69628514

26/11/2023, 22:50

Documentos

DECISÃO

•26/11/2023, 22:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/09/2021, 22:32

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