Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200231-24.2022.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.985,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Partes do Processo

MANOEL WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO REGINALDO DA SILVA

OAB/CE 45083·CPF·Representa: Autor

FABIO GUEDES FURTADO

OAB/CE 33213·CPF·Representa: Autor

ROSA ALICE NOVAES FERRAZ

OAB/PE 10050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189037130

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189037130

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189037130

30/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:58

Embargos de declaração acolhidos

20/01/2026, 10:13

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2025, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 19:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:03

Homologada a Transação

17/11/2025, 10:03

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:53

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189037130

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189037130

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189037130

30/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:58

Embargos de declaração acolhidos

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 07:26

Despacho

•19/02/2026, 10:12

20/01/2026, 10:13

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2025, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 19:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:03

Homologada a Transação

17/11/2025, 10:03

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 05:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:38

Decorrido prazo de MANOEL WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:49

Decorrido prazo de MANOEL WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:04

Juntada de documento de comprovação

03/04/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:05

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:28

Juntada de ofício

19/08/2024, 17:51

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:23

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:39

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de FABIO GUEDES FURTADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:56

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 71302644

28/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 71302644

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200231-24.2022.8.06.0036. Intimação - Comarca de AracoiabaVara Única da Comarca de Aracoiaba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MANOEL WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO REGINALDO DA SILVA - CE45083 e FABIO GUEDES FURTADO - CE33213 POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL D E S P A C H O Expeça-se a certidão narrativa dos autos. Após, intime-se as partes para manifestarem-se nos autos em trinta dias. Expedientes necessários. ARACOIABA, 27 de outubro de 2023. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200231-24.2022.8.06.0036. Intimação - Comarca de AracoiabaVara Única da Comarca de Aracoiaba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MANOEL WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO REGINALDO DA SILVA - CE45083 e FABIO GUEDES FURTADO - CE33213 POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL D E S P A C H O Expeça-se a certidão narrativa dos autos. Após, intime-se as partes para manifestarem-se nos autos em trinta dias. Expedientes necessários. ARACOIABA, 27 de outubro de 2023. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71302644

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71302644

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71302644

24/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71302644

24/11/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 09:27

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:24

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de MANOEL WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:21

Juntada de outros documentos

08/08/2023, 14:13

Juntada de outros documentos

26/07/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:57

Juntada de certidão

19/01/2023, 14:55

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 17:32

Mov. [19] - Ofício

30/09/2022, 11:09

Mov. [18] - Expedição de Ofício

28/09/2022, 11:00

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 09:57

Mov. [16] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 16:55

Mov. [15] - Certidão emitida

25/07/2022, 15:23

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01801521-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 15:08

07/07/2022, 16:05

Mov. [13] - Ofício

24/06/2022, 10:43

Mov. [12] - Expedição de Ofício

22/06/2022, 15:27

Mov. [11] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 15:23

Mov. [10] - Certidão emitida

17/06/2022, 01:05

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01801267-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2022 10:57

10/06/2022, 11:26

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01801248-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 10:29

09/06/2022, 12:35

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861

08/06/2022, 20:53

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 01:58

Mov. [5] - Certidão emitida

06/06/2022, 16:44

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/06/2022, 15:28

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 11:09

Mov. [2] - Conclusão

31/05/2022, 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2022, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 09:25

Sentença

•20/01/2026, 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:05

Despacho

•27/11/2025, 09:40

Sentença

•17/11/2025, 10:03

Despacho

•14/10/2025, 11:49

Despacho

•30/05/2025, 14:19

Despacho

•31/03/2025, 18:05

Despacho

•28/05/2024, 13:23

Despacho

•30/10/2023, 09:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/04/2026, 07:26

Despacho

•19/02/2026, 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 09:25

Sentença

•20/01/2026, 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:05

Despacho

•27/11/2025, 09:40

Sentença

•17/11/2025, 10:03

Despacho

•14/10/2025, 11:49

Despacho

•30/05/2025, 14:19

Despacho

•31/03/2025, 18:05

Despacho

•28/05/2024, 13:23

Despacho

•30/10/2023, 09:27

Despacho

•13/03/2023, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 09:57

Documentos Diversos

•06/06/2022, 11:09