Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0234955-96.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.529,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE RUBENS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE RUBENS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DO NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.

06/12/2023, 23:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:48

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72574336

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE RUBENS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 72489920, no prazo de 02 (dois) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0234955-96.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Servidores Inativos, Descontos Indevidos]

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72574336

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72574336

24/11/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 19:16

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:53

11/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DO NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.

06/12/2023, 23:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:48

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72574336

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE RUBENS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 72489920, no prazo de 02 (dois) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0234955-96.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Servidores Inativos, Descontos Indevidos]

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72574336

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72574336

24/11/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:28

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:51

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:13

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2023, 23:24

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/11/2023, 03:45

Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 23:15

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0292/2023Data da Publicacao: 06/11/2023Numero do Diario: 3190

01/11/2023, 19:13

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 01:34

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/10/2023, 14:26

Mov. [102] - Documento Analisado

30/10/2023, 14:26

Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 20:27

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

10/07/2023, 15:12

Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02176175-5Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 07/07/2023 22:32

07/07/2023, 22:40

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

03/04/2023, 03:38

Mov. [97] - Concluso para Despacho

27/03/2023, 13:00

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01955637-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/03/2023 11:06

24/03/2023, 11:27

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/03/2023, 16:36

Mov. [94] - Documento Analisado

23/03/2023, 16:36

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o devedor(a)/executado(a), via portal eletronico, para ciencia e quitacao da(s) RPV(s) de fls. 198, nos termos e prazo ali estabelecidos.Expedientes necessarios.

22/03/2023, 11:56

Mov. [92] - Expedição de precatório: rpv

22/03/2023, 11:53

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/03/2023, 03:03

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0058/2023Data da Publicacao: 27/02/2023Numero do Diario: 3023

24/02/2023, 20:10

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

23/02/2023, 16:57

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01892076-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/02/2023 14:44

23/02/2023, 14:51

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 11:34

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/02/2023, 09:52

Mov. [85] - Documento Analisado

23/02/2023, 09:52

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório: As partes, por seus procuradores judiciais, para se manifestarem no prazo de 05(cinco) dias sobre a regularidade dos dados na minuta da requisicao de fls. 187/188, tal como determina o art. 1, III, "a", da Resolucao n 29/2020-OETJCE. Intimem-se. Expediente necessario.

22/02/2023, 14:54

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

02/02/2023, 16:22

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0001/2023Data da Publicacao: 16/01/2023Numero do Diario: 2995

13/01/2023, 20:18

Mov. [81] - Documento

13/01/2023, 15:18

Mov. [80] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

13/01/2023, 15:16

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/01/2023, 18:18

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/01/2023, 18:17

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 16:18

Mov. [76] - Documento Analisado

11/01/2023, 16:00

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 15:46

Mov. [74] - Encerrar análise

21/11/2022, 13:23

Mov. [73] - Conclusão

21/11/2022, 13:22

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02514157-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/11/2022 10:33

21/11/2022, 10:54

Mov. [71] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2022, 14:43

Mov. [70] - Conclusão

07/10/2022, 09:25

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02421209-3Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 04/10/2022 21:36

04/10/2022, 21:47

Mov. [68] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/07/2022, 10:30

Mov. [67] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

29/07/2022, 10:29

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/07/2022, 04:24

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/06/2022, 17:27

Mov. [64] - Documento Analisado

20/06/2022, 15:26

Mov. [63] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar acerca das informacoes de fls. 167/169, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 14 de junho de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.

14/06/2022, 19:19

Mov. [62] - Encerrar análise

14/06/2022, 16:37

Mov. [61] - Conclusão

14/06/2022, 16:37

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02162605-9Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 14/06/2022 12:13

14/06/2022, 12:25

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0666/2022Data da Publicacao: 13/06/2022Numero do Diario: 2863

10/06/2022, 18:55

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 10:38

Mov. [57] - Documento Analisado

09/06/2022, 09:38

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 17:41

Mov. [55] - Conclusão

07/06/2022, 16:49

Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/06/2022, 15:54

Mov. [53] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

07/06/2022, 15:54

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/04/2022, 04:13

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/03/2022, 15:28

Mov. [50] - Documento Analisado

31/03/2022, 15:28

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 13:25

Mov. [48] - Encerrar análise

11/03/2022, 14:10

Mov. [47] - Conclusão

11/03/2022, 14:10

Mov. [46] - Evolução da Classe Processual

11/03/2022, 14:09

Mov. [45] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentenca

11/03/2022, 14:08

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01941435-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 10/03/2022 19:53

10/03/2022, 20:06

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento

20/08/2021, 18:09

Mov. [42] - Definitivo

20/08/2021, 18:09

Mov. [41] - Trânsito em julgado

20/08/2021, 18:03

Mov. [40] - Decurso de Prazo

20/08/2021, 17:55

Mov. [39] - Certidão emitida

20/08/2021, 14:56

Mov. [38] - Certidão emitida

24/07/2021, 12:45

Mov. [37] - Certidão emitida

19/07/2021, 21:00

Mov. [36] - Documento

19/07/2021, 21:00

Mov. [35] - Documento

19/07/2021, 20:57

Mov. [34] - Documento

19/07/2021, 20:56

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0289/2021Data da Publicacao: 19/07/2021Numero do Diario: 2654

16/07/2021, 19:29

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 11:38

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/120973-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2021 Local: Oficial de justica - Arivelton Alves de Oliveira Veras

14/07/2021, 09:07

Mov. [30] - Certidão emitida

13/07/2021, 17:41

Mov. [29] - Certidão emitida

13/07/2021, 17:40

Mov. [28] - Certidão emitida

13/07/2021, 17:40

Mov. [27] - Documento Analisado

13/07/2021, 17:40

Mov. [26] - Informação

13/07/2021, 17:39

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 16:02

Mov. [24] - Encerrar análise

07/07/2021, 12:07

Mov. [23] - Concluso para Sentença

07/07/2021, 12:07

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01385683-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 06/07/2021 15:39

06/07/2021, 16:16

Mov. [21] - Certidão emitida

25/06/2021, 19:37

Mov. [20] - Documento Analisado

25/06/2021, 16:20

Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.

23/06/2021, 17:39

Mov. [18] - Encerrar análise

23/06/2021, 15:42

Mov. [17] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 15:42

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02135373-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 23/06/2021 11:21

23/06/2021, 11:39

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0240/2021Data da Publicacao: 11/06/2021Numero do Diario: 2628

10/06/2021, 19:25

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 06:34

Mov. [13] - Documento Analisado

08/06/2021, 13:40

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0229/2021Data da Publicacao: 04/06/2021Numero do Diario: 2623

02/06/2021, 19:26

Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestacao de fls. 67/98, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.

02/06/2021, 15:52

Mov. [10] - Encerrar análise

02/06/2021, 13:54

Mov. [9] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 13:54

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01369265-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/06/2021 09:59

02/06/2021, 10:31

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 01:33

Mov. [6] - Certidão emitida

31/05/2021, 13:43

Mov. [5] - Expedição de Carta

31/05/2021, 12:07

Mov. [4] - Documento Analisado

31/05/2021, 12:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 15:58

Mov. [2] - Concluso para Despacho

25/05/2021, 17:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2021, 17:01

Despacho

•24/11/2023, 12:28

Interlocutória

•23/10/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:56

Requisição de Mandado de Pagamento

•22/03/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:54

Interlocutória

•15/12/2022, 15:46

Interlocutória

•12/11/2022, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/03/2022, 20:06

Sentença

•12/07/2021, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 17:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:53

Despacho

•24/11/2023, 12:28

Interlocutória

•23/10/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:56

Requisição de Mandado de Pagamento

•22/03/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:54

Interlocutória

•15/12/2022, 15:46

Interlocutória

•12/11/2022, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 13:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/03/2022, 20:06

Sentença

•12/07/2021, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 15:58