Execução Fiscal 3000549-09.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.388,32

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

DELDY BASTOS FORTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:15

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:42

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:24

Juntada de documento de comprovação

27/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 05:21

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 21:30

Despacho

•17/06/2025, 17:06

12/11/2024, 11:15

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:42

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:24

Juntada de documento de comprovação

27/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 05:21

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 14:55

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:19

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 58469767

29/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 58469767

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000549-09.2023.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ POLO PASSIVO:DELDY BASTOS FORTE D E S P A C H O Recebidos nesta data, Cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou garantir a execução (art. 8º da Lei 6.830/80). Não paga a dívida nem garantida a execução no citado prazo, proceda-se o Oficial de Justiça de imediato à penhora e avaliação dos bens indicados pelo credor ou de tantos bens quantos bastem à satisfação integral do crédito, observando, sempre que possível, a ordem de preferência do art. 11 da Lei n. 6.830/80 (a ordem é de preferência e não absoluta) e a vedação prevista no art. 833 do Código de Processo Civil. Após a penhora e avaliação dos bens, lavrado o respectivo auto, intime-se o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, segundo a forma prevista para a citação (art. 12 e parágrafos da Lei n. 6830/80). Pode o devedor oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias do depósito em dinheiro, da juntada da prova da fiança bancária / seguro garantia ou da intimação da penhora, conforme o caso. Se o devedor não tiver domicílio ou dele se ocultar, proceda-se ao arresto de bens. Registre-se a penhora ou arresto no Ofício próprio: registro de imóveis (se penhorado ou arrestado bem imóvel), DETRAN (se se tratar de veículo), etc (art. 14 da Lei n. 6.830/80). Não sendo paga a dívida nem oferecidos embargos, intime-se, após as demais providências, a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento da execução. Expedientes necessários. AQUIRAZ, 1 de maio de 2023.

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 58469767

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58469767

27/11/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:27

Conclusos para despacho

30/04/2023, 19:12

Distribuído por sorteio

30/04/2023, 19:12

Despacho

•17/06/2025, 17:06

Despacho

•28/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:26

Despacho

•10/05/2023, 16:27