Execução de Título Extrajudicial 3003421-04.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003421-04.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RONDINELI AGOSTINHO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de LUCILENE NUNES BEZERRA AGOSTINHO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:47

Arquivado Definitivamente

31/12/2023, 19:11

Juntada de Certidão

21/12/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 15/12/2023

21/12/2023, 18:04

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/12/2023, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/12/2023, 12:18

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72522629

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA ALENCAR II EXECUTADOS: JOSE RONDINELI AGOSTINHO e LUCILENE NUNES BEZERRA AGOSTINHO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) GSV e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003421-04.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 72412368. Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas. Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 72412368, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos financeiros via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito - Respondendo

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72522629

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72522629

27/11/2023, 09:32

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:31

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 17:34

DECISÃO

•27/09/2023, 23:35

—

Decorrido prazo de JOSE RONDINELI AGOSTINHO em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCILENE NUNES BEZERRA AGOSTINHO em 01/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 14/12/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72522629

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72522629

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72522629

Juntada de certidão

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