Execução de Título Extrajudicial 3004224-84.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004224-84.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 88090029

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA EXECUTADO: FRANCISCO ADRIANO MENDES MARIANO e MARIA ELIZANGELA MENDES DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3004224-84.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL PIATA, em face de FRANCISCO ADRIANO MENDES MARIANO e MARIA ELIZANGELA MENDES DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 88088931. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 88088931 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Em relação ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, o indefiro, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo à exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento do acordo homologado. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 88090029

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88090029

18/07/2024, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 15:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/06/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:03

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87442256

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), tendo em vista as informações acostadas na devolução do AR no ID 87306816, deve a parte autora informar endereço atualizado da executada, MARIA ELIZANGELA MENDES DA SILVA, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Caucaia/CE, 31 de maio de 2024. Mikaeli Figueiredo Gondim (ahga) Diretora de Secretaria/Gabinete

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87442256

03/06/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•05/09/2024, 18:21

DESPACHO

•19/08/2024, 09:46

—

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 88090029

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 88090029

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88090029

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87442256

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87442256

Todas as movimentações(67)