Execução de Título Extrajudicial 3004695-82.2023.8.06.0167 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 08:38

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 08:38

Juntada de Certidão

28/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de THIAGO FONTELES DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:28

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ELIAS DOS REIS JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:20

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 110008574

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 110008574

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cível e Criminal Processo nº: 3004695-82.2023.8.06.0167 Classe judicial: Execução de Título Extrajudicial (12154) Assunto: Alimentos (10859); Adequação da Ação / Procedimento (13051) Polo Ativo: Alessandro Lopes Linhares Polo Passivo: Thiago Fonteles de Sousa SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ALESSANDRO LOPES LINHARES em face de THIAGO FONTELES DE SOUSA. A parte Exequente, intimada para indicar bens, permaneceu inerte, conforme certificado pela Serventia ao ID nº 110006167. Vieram-me conclusos os autos. DECIDO. Segundo a Lei dos Juizados Especiais Cíveis: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1.º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2.º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3.º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4.º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É o quanto basta, pois, para extinguir o feito. Isto posto, ante a ausência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53 § 4° da Lei 9.099/95, e DETERMINO eventuais baixas de constrições existentes. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei. 9.099/95. DETERMINO a serventia que proceda com arquivamento dos autos, independente de trânsito em julgado (prazo recursal), logo após a intimação das partes. Publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Sobral/CE, datada e assinada digitalmente. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110008574

25/10/2024, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 17:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO LOPES LINHARES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 03/10/2024. Documento: 105899964

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105899964

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3004695-82.2023.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência Portaria - 02147/2024

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105899964

01/10/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:13

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO LOPES LINHARES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024. Documento: 104837689

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104837689

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3004695-82.2023.8.06.0167 - [Alimentos, Adequação da Ação / Procedimento] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada, para tomar ciência do id. 104227336 e requerer(em) o que entender(em) de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. SOBRAL/CE, 13 de setembro de 2024. CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104837689

13/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de diligência

07/09/2024, 09:47

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 14:34

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de diligência

18/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO LOPES LINHARES em 26/04/2024 23:59.

04/07/2024, 02:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:19

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 16:48

Publicado Despacho em 19/04/2024. Documento: 84503825

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3004695-82.2023.8.06.0167 Despacho Diante da pesquisa frustrada no sistema SISBAJUD, intime-se a parte autora - em prazo de 5 (cinco) dias - a indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84503825

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84503825

17/04/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:43

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/04/2024, 11:41

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de THIAGO FONTELES DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO LOPES LINHARES em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/11/2023, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023. Documento: 72483403

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: ALESSANDRO LOPES LINHARESEndereço: Rua Tarcísio Mota, 925, Cidade Pedro Mendes Carneiro, SOBRAL - CE - CEP: 62032-180 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004695-82.2023.8.06.0167 - [Alimentos, Adequação da Ação / Procedimento] Parte intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar comprovante de residência recente do autor no processo. Sobral - CE, 22 de novembro de 2023. GRACA NIKAELLE BALBINO FERREIRA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72483403

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72483403

27/11/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 15:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO FONTELES DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ELIAS DOS REIS JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 110008574

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 110008574

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110008574

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(68)