Procedimento Comum Cível 3000941-82.2023.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCurativos/BandagemFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

JOAO BATISTA SAMPAIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOAO BATISTA SAMPAIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MARIA EDNA CARNEIRO FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195884174

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195884174

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195884174

11/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:33

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 10:28

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Parecer

03/03/2026, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:10

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:29

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190765966

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190765966

03/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195884174

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195884174

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195884174

11/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 13:33

Sentença

•05/03/2026, 10:28

11/03/2026, 13:33

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 10:28

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Parecer

03/03/2026, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:10

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:29

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190765966

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190765966

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190765966

02/02/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 07:30

Conclusos para despacho

28/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:23

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA PASSOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:16

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175737387

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175737387

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175737387

23/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:44

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:00

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:17

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA PASSOS em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/01/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 11:33

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72729696

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOÃO BATISTA SAMPAIO DE ALMEIDA, neste ato representado por sua companheira, MARIA EDNA CARNEIRO FERNANDES REQUERIDO(A): ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) GABRIELA OLIVEIRA PASSOS (advogada da parte autora). De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID 72507301. Maranguape/CE, 27 de novembro de 2023. RAIMUNDO NONATO NUNES Técnico Judiciário - Matricula nº 99444/TJCE Assinado por Certificação Digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone-fax: (85) 3341-3456 - E-mail: maranguape.1civeltjce.jus.br PROCESSO Nº: 3000941-82.2023.8.06.0119 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72729696

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72729696

27/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 13:43

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2023, 09:46

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 15:04

Despacho

•11/02/2026, 09:10

Despacho

•28/11/2025, 07:30

Despacho

•16/09/2025, 13:44

Despacho

•06/08/2025, 15:22

Despacho

•13/06/2025, 15:00

Despacho

•19/02/2025, 09:00

Despacho

•19/09/2024, 16:44

Despacho

•25/04/2024, 09:17

Decisão

•24/11/2023, 09:46