Execução Fiscal 0000239-42.2018.8.06.0030 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 70.669,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:41

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Mov. [64] - Certidão emitida

28/07/2025, 09:14

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:14

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.22.01300175-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 16:27

28/07/2025, 09:14

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Mov. [60] - Certidão emitida

28/07/2025, 09:14

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se o exequente, na figura da PGE, para manifestação. Expedientes necessários.

28/07/2025, 09:14

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:14

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Mov. [57] - Trânsito em julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2025, 09:13

Todas as movimentações(105)

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:41

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Mov. [64] - Certidão emitida

28/07/2025, 09:14

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:14

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.22.01300175-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 16:27

28/07/2025, 09:14

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Mov. [60] - Certidão emitida

28/07/2025, 09:14

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se o exequente, na figura da PGE, para manifestação. Expedientes necessários.

28/07/2025, 09:14

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:14

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Mov. [57] - Trânsito em julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2025, 09:13

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:13

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2025, 09:12

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:12

Cancelada a movimentação processual Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00395172-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 16:01

28/07/2025, 09:12

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:12

Cancelada a movimentação processual Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2025, 09:12

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:12

Cancelada a movimentação processual Mov. [50] - Certidão emitida

28/07/2025, 09:11

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:11

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:11

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:10

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual Mov. [49] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2025, 09:09

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:09

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:08

Cancelada a movimentação processual Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00165909-0 Tipo da Petição: Embargos Infringentes na Execução Fiscal Data: 06/05/2021 11:58

28/07/2025, 09:08

Desentranhado o documento

28/07/2025, 09:08

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição inicial

28/07/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 20:05

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 90556580

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: THIAGO DE SOUSA MOURATO e outros (2) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0000239-42.2018.8.06.0030 Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face de SERTÃO IND COM TRANS E PREST DE SERVIÇO. Foram apresentados embargos à execução fiscal nos próprios autos, os quais foram rejeitados no ID 54262687, condenando o embargante ao recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, esse no importe de 10% do valor atualizado causa (art. 85, § 2º, CPC). O ESTADO DO CEARÁ requereu o desentranhamento dos embargos à execução e apensamento aos presentes autos de execução fiscal, para fins de continuidade da execução e de cumprimento de sentença dos embargos (ID 54261701). No ID 54261708 o ESTADO DO CEARÁ requereu o cumprimento da sentença dos embargos, referente aos honorários sucumbenciais. O executado foi intimado para quitar o débito relativo ao cumprimento de sentença, todavia quedou-se inerte, consoante certidão de ID 78558802. Eis o breve relato. Decido. Verifica-se que os embargos à execução foram propostos, de forma equivocada, nos próprios autos da execução, bem como que os mesmos já foram julgados, sendo iniciada a fase de cumprimento de sentença, todavia faz-se necessária a continuidade da presente execução fiscal. Por conseguinte, determino o desentranhamento dos referidos embargos, propostos no ID 54261720, bem como de todos atos processuais posteriores, inclusive sentença e cumprimento de sentença, tendo em vista dizerem respeito somente aos referidos embargos. Em seguida, proceda-se com a devida redistribuição e apensamento aos presentes autos, a fim de evitar tumulto processual e que sejam dados os andamentos necessários em ambos os feitos executivos. Após a referida redistribuição e apensamento, intime-se o ESTADO DO CEARÁ em ambos os autos para, no prazo de 10 dias (dez) requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento das execuções. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, 16 de setembro de 2024. Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90556580

16/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:21

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72546075

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000239-42.2018.8.06.0030. Intimação - Comarca de AiuabaVara Única da Comarca de Aiuaba CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:THIAGO DE SOUSA MOURATO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TAYNA DOS SANTOS OLIVEIRA - PE54624, LUCIO RENATO OLIVEIRA VASCONCELOS - PE27367 e KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 DESPACHO Recebidos hoje. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela Fazenda Pública Estadual, visando o integral cumprimento do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa. Em sendo assim, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o débito indicado, nos termos do Artigo 523 e ss do CPC. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, data da assinatura digital. Sergio Augusto Furtado Neto Viana Juiz Auxiliar bmgc

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72546075

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72546075

27/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:37

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 02:43

Mov. [63] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 08:39

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

14/06/2022, 08:38

Mov. [58] - Concluso para Despacho

14/01/2022, 11:12

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2021, 14:47

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

05/06/2021, 14:46

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620

28/05/2021, 20:44

Mov. [48] - Concluso para Sentença

11/05/2021, 11:10

Mov. [47] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 14:40

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

07/05/2021, 14:39

Mov. [44] - Entranhado: Entranhado o processo 0000239-42.2018.8.06.0030/01 - Classe: Embargos Infringentes na Execução Fiscal em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

06/05/2021, 12:06

Mov. [43] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal

06/05/2021, 12:06

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00165776-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/04/2021 10:02

22/04/2021, 10:11

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00165768-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2021 15:18

20/04/2021, 15:37

Mov. [40] - Documento

18/02/2021, 11:22

Mov. [39] - Expedição de Carta Precatória

18/02/2021, 10:05

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 18:54

Mov. [37] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 18:50

Mov. [36] - Documento

27/01/2021, 18:49

Mov. [35] - Documento

10/11/2020, 15:30

Mov. [34] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2020, 15:26

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2020, 15:20

Mov. [32] - Certidão emitida

06/07/2020, 11:42

Mov. [31] - Concluso para Despacho

03/07/2020, 08:36

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.20.00395246-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2020 13:56

02/07/2020, 14:18

Mov. [29] - Certidão emitida

25/06/2020, 15:54

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2020, 10:27

Mov. [27] - Concluso para Despacho

24/06/2020, 15:25

Mov. [26] - Documento

24/06/2020, 15:21

Mov. [25] - Documento

17/06/2020, 15:29

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 16:42

Mov. [23] - Concluso para Despacho

02/06/2020, 10:08

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.20.00395215-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 12:50

01/06/2020, 13:09

Mov. [21] - Certidão emitida

21/05/2020, 15:17

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados perante a carta precatória fls. 24/31, especificamente sobre o bem apresentado à penhora, no prazo de dez dias. Intime-se. Aiuaba, 21 de maio de 2020. Francisco Eduardo Girão Braga Juiz

21/05/2020, 00:07

Mov. [19] - Concluso para Despacho

13/12/2019, 11:16

Mov. [18] - Conclusão

24/10/2019, 13:12

Mov. [17] - Conclusão

01/07/2019, 10:32

Mov. [16] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: PAIU19000138880

01/07/2019, 10:31

Mov. [14] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

05/06/2019, 10:03

Mov. [15] - Recebimento

05/06/2019, 10:03

Mov. [13] - Expedição de Ofício

30/05/2019, 13:35

Mov. [11] - Recebimento: 23942

21/05/2019, 15:35

Mov. [12] - Remessa: 23942 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aiuaba

21/05/2019, 15:35

Mov. [10] - Mero expediente: *R.H. Intime-se à parte autora para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento feito pela parte exequida às fls, 18/20 e sobre a petição de fls.21/22, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Aiuaba, 21 de maio de 2019. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito- respondendo

21/05/2019, 15:35

Mov. [9] - Concluso para Despacho: 23942 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

16/05/2019, 12:05

Mov. [8] - Conclusão

08/02/2019, 08:43

Mov. [7] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PAIU19000131575

08/02/2019, 08:42

Mov. [6] - Expedição de Ofício

08/02/2019, 08:36

Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória

15/10/2018, 14:06

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 14:44

Mov. [3] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: LEILA REGINA CORADO LOBATO

20/09/2018, 08:50

Mov. [2] - Recebimento

20/09/2018, 08:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2018, 14:43

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:07

Despacho

•31/10/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:46

Despacho

•20/11/2024, 20:05

Decisão

•16/09/2024, 15:05

Decisão

•16/09/2024, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 18:54

Documentos Diversos

•10/11/2020, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2020, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2020, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 00:07

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2019, 13:12

Anexo de movimentação

•25/09/2018, 14:44