Execução de Título Extrajudicial 3000557-34.2023.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000557-34.2023.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 10/07/2024

16/07/2024, 16:23

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de MARIA JESSICA DA SILVA PAZ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA MICAELE SANTIAGO LIMA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:31

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88224424

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88224424

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88224424

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88224424

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88224424

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88224424

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: OCULOS DO JOHN LTDA Requerido: EXECUTADO: NARA NAIANY RODRIGUES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000557-34.2023.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Vistos em inspeção PORTARIA Nº 10/2024. OCULOS DO JOHN LTDA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de NARA NAIANY RODRIGUES, partes devidamente qualificadas. Intimada para emendar a inicial, a autora manteve-se inerte, Id.68889927. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. É cediço que, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação da parte autora para promover a emenda ou correção, sob pena de indeferimento. Ora, compete à parte promover os atos adequados à prestação jurisdicional, nos termos lançados no mencionado dispositivo e em cumprimento à decisão judicial. Nos autos, portanto, verifica-se que a autora deixou de atender ao comando judicial que determinou a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo 320). Assim, ausente a conduta adequada, de rigor o indeferimento da inicial. Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial liminarmente. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e cautelas de praxe. Limoeiro Do Norte/CE, datada e assinada digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz Substituto

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: OCULOS DO JOHN LTDA Requerido: EXECUTADO: NARA NAIANY RODRIGUES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000557-34.2023.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Vistos em inspeção PORTARIA Nº 10/2024. OCULOS DO JOHN LTDA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de NARA NAIANY RODRIGUES, partes devidamente qualificadas. Intimada para emendar a inicial, a autora manteve-se inerte, Id.68889927. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. É cediço que, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação da parte autora para promover a emenda ou correção, sob pena de indeferimento. Ora, compete à parte promover os atos adequados à prestação jurisdicional, nos termos lançados no mencionado dispositivo e em cumprimento à decisão judicial. Nos autos, portanto, verifica-se que a autora deixou de atender ao comando judicial que determinou a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo 320). Assim, ausente a conduta adequada, de rigor o indeferimento da inicial. Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial liminarmente. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e cautelas de praxe. Limoeiro Do Norte/CE, datada e assinada digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz Substituto

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88224424

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88224424

25/06/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 13:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: OCULOS DO JOHN LTDA Requerido: NARA NAIANY RODRIGUES O art. 319 e 320 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial. Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao(a) Magistrado(a), guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável. Analisando os autos, observa-se que o endereçamento da inicial está para a comarca de Russas/CE, assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000557-34.2023.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Assunto: Nota Promissória intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça acerca do endereçamento da petição, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Ademais, denota-se que a parte autora trata-se de pessoa jurídica e requereu a concessão da gratuidade judiciária. Para fazer jus aos benefícios da gratuidade de justiça, deve a pessoa jurídica, além de declarar não ter condições de custear as custas e despesas do processo, comprovar cabalmente esse estado de pobreza, que seja capaz de ameaçar ou efetivamente impedir o acesso à Justiça, como por meio da última declaração do imposto de renda e/ou balanço da empresa. Nesse sentido: Súmula 481. Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. JUIZ DE DIREITO

28/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA JESSICA DA SILVA PAZ em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA MICAELE SANTIAGO LIMA em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88224424

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88224424

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88224424

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88224424

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88224424

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88224424

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88224424

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88224424

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