Apelação Cível 3000654-92.2023.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.128,31

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

MARIA ALZENIRA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MORADA NOVA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 18/10/2024

23/10/2024, 11:25

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA DE FREITAS em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:22

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14543738

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14543738

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14543738

23/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:43

Conhecido o recurso de MARIA ALZENIRA DE FREITAS - CPF: 388.394.903-53 (APELANTE) e provido em parte

17/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 08:12

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 18/10/2024

23/10/2024, 11:25

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 18:21

DESPACHO

•29/08/2024, 16:44

18/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA DE FREITAS em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:22

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14543738

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14543738

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14543738

23/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:43

Conhecido o recurso de MARIA ALZENIRA DE FREITAS - CPF: 388.394.903-53 (APELANTE) e provido em parte

17/09/2024, 18:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 08:12

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153042

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153042

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153042

29/08/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 20:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 19:57

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 10:37

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 14:25

DESPACHO

•21/03/2024, 12:44

DESPACHO

•06/12/2023, 16:10

SENTENÇA

•22/11/2023, 16:43