Cumprimento de sentença 0001267-04.2006.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2006

Valor da Causa

R$ 13.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 135873047

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 135873047

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135873047

21/08/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:02

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 135873047

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 135873047

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Rua João Maria de Freitas, Nº 1147, Bairro João XXIII - CEP 62900-000, Telefone: (88) 3423-1528 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0001267-04.2006.8.06.0115 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização Trabalhista] REQUERENTE: PAULO HENRIQUE VIANA CHAVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: "Intime-se a parte executada que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente por carta com AR, a qual deverá ser assinada pelo próprio executado, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil." Limoeiro do Norte-CE, 13 de fevereiro de 2025 BENEDITA LUCILENE BARRETO Analista Judiciária Intimação -

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135873047

07/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/02/2025, 11:11

Juntada de ordem de bloqueio

24/01/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 17:43

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:50

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 135873047

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 135873047

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135873047

21/08/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:02

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 135873047

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 135873047

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Rua João Maria de Freitas, Nº 1147, Bairro João XXIII - CEP 62900-000, Telefone: (88) 3423-1528 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0001267-04.2006.8.06.0115 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização Trabalhista] REQUERENTE: PAULO HENRIQUE VIANA CHAVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: "Intime-se a parte executada que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente por carta com AR, a qual deverá ser assinada pelo próprio executado, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil." Limoeiro do Norte-CE, 13 de fevereiro de 2025 BENEDITA LUCILENE BARRETO Analista Judiciária Intimação -

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135873047

07/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/02/2025, 11:11

Juntada de ordem de bloqueio

24/01/2025, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 17:43

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 20:59

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 68902957

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Paulo Henrique Viana Chaves Requerido: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id 66215709, tendo em vista que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0001267-04.2006.8.06.0115 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: Indenização Trabalhista trata-se de cumprimento de sentença movido pela Fazenda Pública Municipal em face de Paulo Henrique Viana Chaves. Verifica-se que o sr. PAULO HENRIQUE VIANA CHAVES, ora executado, foi intimado através de seu advogado (id 66219975) para cumprir a decisão de id 66215724, no entanto, decorreu o prazo sem manifestação. Diante disso, intime-se a Fazenda Pública Municipal, ora exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Ademais, por força da Portaria nº 2449/2022, da Presidência do TJCE, DJe 18/11/2022, foi expandida a migração do Sistema de Automação da Justiça - SAJ para o Processo Judicial Eletrônico - PJe, relativamente aos processos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, a partir de 02/12/2022. Assim, ficam as partes comunicadas que o presente processo atualmente tramita no Pje e não mais no SAJ. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 68902957

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68902957

27/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:24

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 03:25

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 14:23

Mov. [89] - Concluso para Despacho

08/08/2023, 13:31

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0202/2023Data da Publicacao: 23/06/2023Numero do Diario: 3101

22/06/2023, 21:27

Mov. [87] - Certidão emitida

21/06/2023, 14:08

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 02:36

Mov. [85] - Certidão emitida

20/06/2023, 16:07

Mov. [84] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 12:59

Mov. [83] - Concluso para Despacho

09/05/2023, 09:52

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01803086-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/05/2023 23:23

08/05/2023, 23:37

Mov. [81] - Certidão emitida

05/04/2023, 17:12

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 17:34

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0060/2023Data da Publicacao: 08/03/2023Numero do Diario: 3030

07/03/2023, 22:53

Mov. [78] - Certidão emitida

06/03/2023, 12:49

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 12:06

Mov. [76] - Certidão emitida

06/03/2023, 10:15

Mov. [75] - Certidão emitida

06/03/2023, 10:13

Mov. [74] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

06/03/2023, 10:10

Mov. [73] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2023, 17:18

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2022, 12:54

Mov. [71] - Concluso para Despacho

24/02/2021, 16:31

Mov. [70] - Conclusão

22/01/2021, 16:40

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n 61/2021 TJCE

22/01/2021, 16:40

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n 61/2021 TJCE

22/01/2021, 16:40

Mov. [67] - Correção de classe: Classe retificada de PEDIDO DE PROVIDêNCIAS (1199) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Pedido de Providencias para Procedimento Comum Civel.

22/01/2021, 16:35

Mov. [66] - Concluso para Despacho

06/05/2020, 12:50

Mov. [65] - Trânsito em julgado: Em 08/03/2016

08/04/2020, 13:18

Mov. [64] - Conclusão

11/02/2020, 21:30

Mov. [63] - Concluso para Despacho

11/05/2019, 14:52

Mov. [62] - Petição

24/09/2018, 11:46

Mov. [60] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

28/06/2018, 14:26

Mov. [61] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 vara

28/06/2018, 14:26

Mov. [58] - Recebidos os Autos pelo Advogado

26/06/2018, 14:50

Mov. [59] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Antonio Evilazio Soares

26/06/2018, 14:50

Mov. [57] - Ato ordinatório: Balcao de atendimento - estante Procurador do Municipio (05.06.2018)

05/06/2018, 17:14

Mov. [56] - Ato ordinatório: INTIM. PROC. MUNIC.

11/04/2018, 12:08

Mov. [55] - Juntada: de despacho-Mesa de atualizacao

04/04/2018, 11:12

Mov. [54] - Mero expediente: Nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnacao.

28/03/2018, 13:03

Mov. [53] - Citação: notificação/Intimar a parte devedora para apresentar impugnacao

28/03/2018, 12:58

Mov. [52] - Concluso para Despacho: Mesa MM para despacho

15/03/2018, 17:25

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO ( cumprimento de sentenca) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

17/08/2017, 10:27

Mov. [50] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO EST. 16, D-1 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

26/06/2017, 09:13

Mov. [49] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO EST. 17, C-1 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/06/2017, 08:42

Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. EVILAZIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

08/06/2017, 14:44

Mov. [47] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EVILAZIOFUNCIONARIO: GILVANDONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2017DATA FINAL DO PRAZO: 31/05/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

18/05/2017, 14:39

Mov. [46] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

10/05/2017, 11:26

Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO DJ (mesa Luc) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/05/2017, 17:45

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO estante conclusao civel 1 (B1) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

19/07/2016, 14:10

Mov. [43] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO estante conclusao 2 - B1 (civel) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

20/06/2016, 16:13

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

29/03/2016, 13:39

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MALOTE DIGITAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

23/03/2016, 13:11

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS AUTOS AG. ESTANTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

25/02/2016, 13:44

Mov. [39] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE

22/02/2016, 10:05

Mov. [38] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE

22/02/2016, 09:38

Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

18/08/2015, 08:31

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

18/08/2015, 08:30

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

17/08/2015, 08:27

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO FERREIRA NETOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

23/06/2015, 12:42

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FRANCISCO FERREIRAFUNCIONARIO: GILVANDONO. DAS FOLHAS: 161DATA INICIAL DO PRAZO: 19/06/2015DATA FINAL DO PRAZO: 25/06/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

19/06/2015, 09:57

Mov. [32] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/06/2015DATA FINAL DO PRAZO: 25/06/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

19/06/2015, 09:56

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TEOR: INTIMACAO DO ADVOGADO PELO DJ. EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/06/2015, 07:57

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EVILAZIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA C/PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

08/05/2015, 13:24

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EVILAZIOFUNCIONARIO: GILVANDONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 14/04/2015DATA FINAL DO PRAZO: 19/04/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/04/2015, 14:06

Mov. [28] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/04/2015DATA FINAL DO PRAZO: 19/04/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/04/2015, 14:01

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS INTIM. DJ. EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

01/04/2015, 08:18

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS INTIM. DJ. EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

01/04/2015, 08:17

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

31/03/2015, 11:37

Mov. [24] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

20/03/2015, 10:07

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CARGA DR. JOAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

19/08/2014, 15:18

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

16/07/2014, 15:22

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO CARGA DR. JOAO JULGAR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

29/11/2013, 12:55

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO JULGAR, JUNT. RAZOES FINAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

18/08/2009, 09:26

Mov. [19] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA Resumo : AG. MUNIC. APRES.RAZOES-DR. EVILAZIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/07/2009, 09:30

Mov. [18] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/07/2009HORA DA AUDIENCIA: 09:30 EXP. MAND. INT. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

25/11/2008, 09:56

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

26/12/2007, 11:54

Mov. [16] - Audiência preliminar realizada: AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

04/12/2007, 13:30

Mov. [15] - Audiência preliminar designada: AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/12/2007HORA DA AUDIENCIA: 13:30 EXP. MAND. INT. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

26/10/2007, 07:40

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO AUD. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

02/10/2007, 12:57

Mov. [13] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

23/08/2007, 12:27

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO junt. peticao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/07/2007, 11:56

Mov. [11] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/06/2007, 12:12

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO junt. peticao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

30/04/2007, 09:04

Mov. [9] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. JANUARIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

20/04/2007, 08:11

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO NADA REQUERIDO, CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

02/03/2007, 11:26

Mov. [7] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO DP. 01/03/07 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

11/12/2006, 12:11

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

21/11/2006, 12:51

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL TOMBO: 5868/06 CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

10/10/2006, 13:32

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA PRIVATIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

25/09/2006, 08:52

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

25/09/2006, 08:50

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

25/09/2006, 08:50

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

22/09/2006, 10:35

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:16

Decisão

•18/11/2024, 17:43

Petição

•24/01/2024, 20:59

Decisão

•24/11/2023, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2023, 14:23

Interlocutória

•20/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:34

Interlocutória

•01/03/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:31

Todos os documentos(58)

Despacho

•10/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:16

Decisão

•18/11/2024, 17:43

Petição

•24/01/2024, 20:59

Decisão

•24/11/2023, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2023, 14:23

Interlocutória

•20/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:34

Interlocutória

•01/03/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:31

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Interlocutória

•11/02/2020, 21:30

Interlocutória

•11/02/2020, 21:30

Interlocutória

•11/02/2020, 21:30

Interlocutória

•11/02/2020, 21:30

Interlocutória

•11/02/2020, 21:30

Interlocutória

•11/02/2020, 21:30

Interlocutória

•11/02/2020, 21:30

Interlocutória

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Sentença

•11/02/2020, 21:30

Sentença

•11/02/2020, 21:30

Sentença

•11/02/2020, 21:30

Sentença

•11/02/2020, 21:30

Sentença

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ata de Audiência (Outras)

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 21:30