Embargos à Execução 0033022-87.2012.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0033022-87.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 07:34

Transitado em Julgado em 27/02/2024

11/04/2024, 07:34

Juntada de Certidão

11/04/2024, 07:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES GUILHERME NETO em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:08

Juntada de outros documentos

29/11/2023, 15:53

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2023. Documento: 71986536

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033022-87.2012.8.06.0001. EMBARGANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA Requerido EMBARGADO: ALYSSON RANIERI DE AGUIAR CARNEIRO ALBUQUERQUE SENTENÇA Por sentença data de hoje, extingui o processo de execução a que se referem os presentes embargos. Fulminado, portanto, o interesse de agir da parte embargante pela perda superveniente do objeto da presente ação. Sendo assim, julgo extinto, sem resolução do mérito, os presentes embargos à execução, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargada em custas e honorários sucumbenciais, tendo em vista o princípio da causalidade, estes fixados, por equidade, com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, na quantia de R$ 1.500,00, tendo em vista que, na ausência de condenação em decorrência da procedência do pedido, os honorários se desvinculam do valor da causa. Suspensa a exigibilidade por deferimento da gratuidade judiciária, constante nos despachos de págs. 24 (do processo cautelar) e 29 (do processo principal). Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, seja dado baixa definitiva nestes autos. Fortaleza, 17 de novembro de 2023. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71986536

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71986536

27/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:27

Documentos

Outros Documentos

•29/11/2023, 15:53

Outros Documentos

•29/11/2023, 15:53

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2024

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES GUILHERME NETO em 23/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2023. Documento: 71986536

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71986536

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71986536

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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