Procedimento Comum Cível 0106645-43.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.842,82

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DARA LIVIA DE SOUSA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DARA LIVIA DE SOUSA CAMPOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:17

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 15:16

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 09:12

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 22:17

Todas as movimentações(93)

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:17

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 13:17

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 15:16

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 09:12

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 22:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2025, 07:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de réplica

05/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 23:02

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:39

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 14:38

Juntada de documento de comprovação

13/08/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 08:11

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de DARA LIVIA DE SOUSA CAMPOS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:48

Publicado Edital em 30/11/2023. Documento: 71693994

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: :PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Requerido: DARA LIVIA DE SOUSA CAMPOSA autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja(m) CITADO(S) o(a) Sr(a). DARA LÍVIA DE SOUSA CAMPOS, brasileira, convenente, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, ficando advertido(a) de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. CUMPRA-SE. FORTALEZA/CE., em 08 de novembro de 2023Juiz de Direito Edital Citação - 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo nº:0106645-43.2019.8.06.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71693994

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71693994

28/11/2023, 20:56

Expedição de Edital.

23/11/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:47

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 00:36

Mov. [42] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 09:30

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02447529-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 09:02

18/10/2022, 09:04

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2022, 07:58

Mov. [39] - Documento Analisado

14/10/2022, 07:57

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção processual. Em caso positivo, informar endereço atualizado da parte requerida ou informar se já esgotou todas às tentativas de localizar o endereço de Dará Lívia de Souza Campos. Exp. Nec.

13/10/2022, 16:52

Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/07/2022, 15:53

Mov. [36] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/07/2022, 15:53

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 14:01

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/05/2022, 02:39

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2022, 10:29

Mov. [32] - Documento Analisado

25/04/2022, 10:29

Mov. [31] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para cumprir as diligências do despacho de fl. 114. Acerca do retorno da Carta Precatória de fls. 89/100, renove-se a intimação à parte autora com fito de apresentar endereço atualizado do requerido para viabilizar citação pessoal no prazo de 10 (dez) dias.

22/04/2022, 16:03

Mov. [30] - Concluso para Despacho

12/08/2021, 15:25

Mov. [29] - Certidão emitida

17/06/2020, 12:51

Mov. [28] - Decurso de Prazo

17/06/2020, 12:49

Mov. [27] - Certidão emitida

02/03/2020, 08:08

Mov. [26] - Certidão emitida

20/02/2020, 09:41

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

14/02/2020, 13:14

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00866486-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/02/2020 09:33

10/02/2020, 09:41

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 07:16

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/02/2020, 07:10

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 03:26

Mov. [20] - Carta Precatória: Rogatória

18/12/2019, 18:04

Mov. [19] - Ofício

18/12/2019, 18:02

Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória

18/12/2019, 17:59

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:52

Mov. [16] - Documento

20/11/2019, 12:53

Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória

18/11/2019, 12:55

Mov. [14] - Certidão emitida

09/11/2019, 08:46

Mov. [13] - Certidão emitida

30/10/2019, 11:38

Mov. [12] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/10/2019, 16:15

Mov. [11] - Certidão emitida

29/10/2019, 10:18

Mov. [10] - Certidão emitida

29/10/2019, 10:17

Mov. [9] - Documento

29/10/2019, 09:34

Mov. [8] - Certidão emitida

29/10/2019, 09:31

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/02/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

22/10/2019, 18:47

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2019, 16:45

Mov. [5] - Concluso para Despacho

18/10/2019, 08:59

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/10/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

12/07/2019, 18:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 14:30

Mov. [2] - Conclusão

31/01/2019, 13:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/01/2019, 13:34

Sentença

•04/02/2026, 09:12

Despacho

•25/08/2025, 11:49

Despacho

•11/04/2025, 16:51

Decisão

•09/03/2025, 07:48

Despacho

•15/10/2024, 23:02

Despacho

•03/06/2024, 08:11

Despacho

•04/09/2023, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 07:16

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2019, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2019, 14:30