Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0186472-06.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0186472-06.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:22

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:04

Juntada de documentos diversos

24/01/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JARBAS VIEIRA PEIXOTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de ID 7234080 dos autos, a qual negou provimento ao agravo, e da certidão de trânsito (ID 7234082), certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0186472-06.2019.8.06.0001

29/11/2023, 00:00

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/01/2023, 15:22

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

18/09/2020, 12:31

Mov. [37] - Certidão emitida

18/09/2020, 12:25

Mov. [36] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2020. . Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

10/09/2020, 18:33

Mov. [35] - Encerrar análise

10/09/2020, 12:36

Mov. [34] - Concluso para Despacho

10/09/2020, 12:36

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01436441-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/09/2020 09:13

10/09/2020, 09:19

Mov. [32] - Certidão emitida

07/09/2020, 08:57

Mov. [31] - Certidão emitida

31/08/2020, 08:07

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0647/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 2444

27/08/2020, 19:51

Documentos

DESPACHO

•26/01/2024, 17:22