Apelação / Remessa Necessária 0200021-38.2023.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 81.851,08

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

DIONE BARROSO BASTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ASSIS DE MENDONÇA

OAB/CE 5365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de DIONE BARROSO BASTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32020331

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32020331

19/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 20:01

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:31

11/03/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de DIONE BARROSO BASTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32020331

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32020331

19/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 20:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32020331

16/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Recurso especial

05/01/2026, 17:01

Não conhecido o recurso de Apelação de DIONE BARROSO BASTOS - CPF: 882.291.903-30 (APELANTE)

16/12/2025, 11:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Parecer

04/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

27/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:58

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:12

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 10:12

Decisão

•16/12/2025, 11:33

Despacho

•02/10/2025, 10:02

Decisão

•19/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:22

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•10/07/2025, 17:07

Intimação da Sentença

•10/07/2025, 17:07

Intimação da Sentença

•10/07/2025, 17:07

Sentença

•30/06/2025, 20:32

Despacho

•17/03/2025, 10:42

Decisão

•12/11/2024, 08:57

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:31

Decisão

•16/12/2025, 11:33

Despacho

•02/10/2025, 10:02

Decisão

•19/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:22

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 14:52

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•10/07/2025, 17:07

Intimação da Sentença

•10/07/2025, 17:07

Intimação da Sentença

•10/07/2025, 17:07

Sentença

•30/06/2025, 20:32

Despacho

•17/03/2025, 10:42

Decisão

•12/11/2024, 08:57

Decisão

•23/11/2023, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 18:16