Execução de Título Extrajudicial 3001364-85.2023.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001364-85.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 09:22

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88183647

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88183647

18/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 10:19

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES EXECUTADO: ANA MARCIA DE SOUSA RODRIGUES INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e DECIDO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3001364-85.2023.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida pelo CONDOMÉNIO MORADAS DOS BUQUÊS, em face de ANA MARCIA DE SOUSA RODRIGUES, na qual a parte autora requer, em petição de id n° 87473500, a desistência da ação, bem como sua homologação por sentença. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995, homologo o pedido de desistência formulado pelo promovente, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais. Com efeito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie à Secretaria a sua suspensão. P.R. Intime-se o advogado e, após, imediato arquivamento com baixa na distribuição. Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema. PACATUBA/CE, 14 de junho de 2024. PAULO ROBERTO LIMA CAVALCANTE Auxiliar Judiciário

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88183647

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88183647

14/06/2024, 15:46

Extinto o processo por desistência

14/06/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/05/2024, 18:09

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86118491

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001364-85.2023.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: INES ROSA FROTA MELO - CE33390 POLO PASSIVO:ANA MARCIA DE SOUSA RODRIGUES Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:10 dias. DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria n. 03/2024). Considerando a certidão de id n. 82717752, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes. Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 16 de maio de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86118491

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86118491

16/05/2024, 13:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 15:46

SENTENÇA

•14/06/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA DECISÃO Vistos em análise. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMÍNIO MORADAS DOS BUQUES em face de ANA MARCIA DE SOUSA RODRIGUES, tendo por objeto o pagamento de dívida oriunda de cotas condominiais. Os autos vieram automaticamente conclusos para análise da prevenção. Fundamento e decido. A prevenção, ou juízo prevento, é a regra processual utilizada para fixar a competência, nas seguintes situações, conforme o CPC: 1) da ação de direito real quando o imóvel se situar em mais de uma comarca competente (arts. 47 e 60); 2) das ações acessórias (art. 61); 3) da ação que pretende rever, reformar ou invalidar a tutela antecedente (art. 304, §§2º e 4º); 4) da ação em que a contestação foi distribuída no foro de domicílio do réu, quando há alegação de incompetência do juízo (art. 340, §2º); e 5) em caso de reunião de ações por conexão (art. 55), continência (art. 56) ou litispendência (art. 337, §§1º a 3). O artigo 58 do CPC determina que a reunião das ações propostas em separado ocorrerá no juízo prevento, onde serão decididas conjuntamente. O artigo 59, define o momento em que o juízo se torna prevento, qual seja o do registro ou da distribuição da petição inicial. No caso concreto, os autos visam a execução de débito oriundo de taxas condominiais em atraso. Por sua vez, os autos supostamente preventos, em que pese possuam as mesmas partes litigantes, visam a execução de cotas condominiais referentes a períodos distintos, razão pela qual não geram conexão de pedido ou causa de pedir. Além disso, os processos supostamente preventos foram extintos sem resolução de mérito. Isto posto, não reconheço a prevenção entre os processos e determino o prosseguimento regular do feito. Para tanto: CITE-SE a parte executada por mandado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada. Decorrido o prazo, sem pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mesmo mandado, deverá proceder, de imediato, a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para a quitação da dívida, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. O oficial de justiça deverá permanecer com o mandado até a fase de penhora e avaliação, salvo no caso de pagamento voluntário, indicação de bens a penhora ou não cumprimento com êxito da citação. Não sendo o executado citado, ouça-se o exequente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que, em caso de silêncio, o feito será extinto por ausência de pressuposto processual consistente na citação válida. Havendo o pagamento voluntário, ouça-se o exequente, por seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-lhe que, em caso de silêncio, o feito será sentenciado reconhecendo o cumprimento da obrigação executada. Havendo indicação de bens à penhora, ouça-se o exequente, por seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-lhe que, em caso de silêncio, os bens ofertados serão aceitos para fins de constrição judicial. Efetuada a penhora e a avaliação, independentemente de novo despacho ou decisão, encaminhem-se os autos para a CEJUSC para designação de audiência de conciliação, devendo o devedor ser intimado a comparecer ao referido ato, oportunidade em que poderá, querendo, oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 53 da Lei 9.099/1995. Não havendo penhora, venham os autos conclusos para operacionalização de constrição por meio do SISBAJUD e RENAJUD. Expedientes necessários. Data e assinatura no sistema.

29/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88183647

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88183647

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88183647

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88183647

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86118491

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86118491

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86118491

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