Procedimento do Juizado Especial Cível 3004372-95.2023.8.06.0064 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3004372-95.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 25/06/2024

30/06/2024, 11:35

Juntada de Certidão

30/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:19

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:18

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:18

Decorrido prazo de JOYCE MARA DE SANTANA TELES em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:18

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:18

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87449084

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAAZENDA IMPERIAL SOL POENTE RÉUS: MARIA LAURA DE BARROS e ANTONIO MARQUES DOS SANTOS NETO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004372-95.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ASOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAAZENDA IMPERIAL SOL POENTE, em face de MARIA LAURA DE BARROS e outros,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 87391074. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte parte demandada, uma vez que a mesma sequer chegou a ser citada. Caso exista audiência designada nos autos, deve a Secretaria proceder o cancelamento do ato. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87449084

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87449084

06/06/2024, 10:58

Extinto o processo por desistência

04/06/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:22

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 11:44

DESPACHO

•02/05/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAAZENDA IMPERIAL SOL POENTE RÉUS: MARIA LAURA DE BARROS e ANTONIO MARQUES DOS SANTOS NETO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004372-95.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ASOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAAZENDA IMPERIAL SOL POENTE, em face de MARIA LAURA DE BARROS e outros,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 87391074. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte parte demandada, uma vez que a mesma sequer chegou a ser citada. Caso exista audiência designada nos autos, deve a Secretaria proceder o cancelamento do ato. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ASOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAAZENDA IMPERIAL SOL POENTE REU: MARIA LAURA DE BARROS DESPACHO Recebidos hoje. Inicialmente, deve a Secretaria cancelar a audiência de conciliação virtual designada para o dia 21/02/2024, às 13h00min. e designar para data próxima e desimpedida, nova audiência de conciliação virtual, intimando e citando as partes. Ato contínuo, analisando a petição de ID - 77154376, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004372-95.2023.8.06.0064 defiro o pedido realizado pela parte demandante, onde concedo a mesma o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar: a) CNPJ da associação atualizado; b) Ata de Assembleia em que foi aprovada a cobrança de 20% de honorários advocatícios. Caso não exista, deve a parte demandante retirar da planilha acostada ao ID - 72592422, os honorários advocatícios e retificar o valor da causa, pois nesta instância, indevidos são os honorários de advogado, em conformidade com o artigo 55, da lei 9.099/95. Destaco ainda que o contrato de prestação de serviços advocatícios (ID - 77157281), não documento hábil para cobrança de honorários advocatícios, diante da informação prestada acima, pois indevidos são os honorários de advogado, em conformidade com o artigo 55, da lei 9.099/95; c) Adicionar no polo passivo e qualificá-lo, o Sr. ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS NETO, tendo em vista que no contrato de promessa de compra e venda de ID - 72592424 e no distrato de ID - 72592423, o mesmo participou de todas as tratativas legais. Com relação a apresentação da matrícula atualizada, destaco que na presente ação, a mesma não será necessária. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte demandante, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOYCE MARA DE SANTANA TELES em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 24/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87449084

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87449084

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87449084

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 28/05/2024 23:59.

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