Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0001164-04.2019.8.06.0127 - TJCE

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0001164-04.2019.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:03

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 28/11/2023

08/01/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:18

Decorrido prazo de Antonia Ivone Barros Martins em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0001164-04.2019.8.06.0127 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) [Sucumbenciais] Trata-se de Pedido de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por ANTONIA IVONE BARROS MARTINS em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente informou nos autos que o executado quitou integralmente a dívida referente ao RPV de ID 54869791, tendo sido o valor depositado na conta do autor, conforme ID. 70237180. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente ação, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte Ré. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. LIANA ALENCAR CORREIA Juíza de Direito Respondendo T

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 70721936

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70721936

28/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:02

Juntada de ordem de bloqueio

19/09/2023, 11:50

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 11:53

DESPACHO

•07/09/2023, 00:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de Antonia Ivone Barros Martins em 01/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 70721936

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70721936

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição

Juntada de ordem de bloqueio

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