Execução Fiscal 0052282-93.2021.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0052282-93.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO DINIZ em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/12/2023, 11:09

Juntada de ordem de bloqueio

11/12/2023, 16:17

Publicado Sentença em 30/11/2023. Documento: 72737231

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: SEBASTIAO ARAUJO DINIZ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052282-93.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de EBASTIAO ARAUJO DINIZ, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.834,43. A Parte Executada noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 53196238). A Fazenda Exequente fora intimada para informar se o débito exequendo foi quitado, mas quedou inerte (ID 55447412). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.356,28 / protocolo nº 20220006439357). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72737231

29/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 16:00

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72737231

28/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 12:28

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 12:28

DESPACHO

•22/02/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: SEBASTIAO ARAUJO DINIZ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052282-93.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de EBASTIAO ARAUJO DINIZ, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.834,43. A Parte Executada noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 53196238). A Fazenda Exequente fora intimada para informar se o débito exequendo foi quitado, mas quedou inerte (ID 55447412). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.356,28 / protocolo nº 20220006439357). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO DINIZ em 24/01/2024 23:59.

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Publicado Sentença em 30/11/2023. Documento: 72737231

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72737231

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2023

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72737231

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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