Procedimento Comum Cível 0136514-22.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WILSON CAMINHA DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

WILSON CAMINHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 19050·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO

OAB/CE 28196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

WILSON CAMINHA DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

WILSON CAMINHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE LUIS MELO

Reu

SAVIO STENIO DO NASCIMENTO MELO

CPF

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200443931

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 200443931

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200443931

07/05/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:44

Todas as movimentações(159)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200443931

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 200443931

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200443931

07/05/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 10:59

Despacho

•29/09/2025, 18:14

20/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2024, 22:28

Decorrido prazo de SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de parecer

06/12/2023, 07:58

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71727978

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: SAVIO STENIO DO NASCIMENTO MELO e outros DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca de documento acostado ao processo e-doc. 145 (id. 62852104), no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0136514-22.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Segurança em Edificações] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71727978

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71727978

28/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:28

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:39

Juntada de ofício

21/06/2023, 15:23

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 15:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/06/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:25

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:11

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 07:42

Mov. [120] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 16:18

Mov. [119] - Encerrar análise

18/10/2022, 12:46

Mov. [118] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

18/10/2022, 12:45

Mov. [117] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/10/2022, 12:24

Mov. [116] - Encerrar análise

02/09/2022, 12:57

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

02/09/2022, 12:56

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/08/2022, 10:04

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2022, 15:19

Mov. [112] - Documento Analisado

17/08/2022, 15:19

Mov. [111] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.

16/08/2022, 15:34

Mov. [110] - Conclusão

03/05/2022, 16:59

Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/03/2022, 11:46

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

17/03/2022, 11:43

Mov. [107] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

17/03/2022, 11:42

Mov. [106] - Certidão emitida

05/02/2022, 03:19

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01858374-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 16:00

04/02/2022, 16:21

Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/02/2022, 11:47

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 2772

27/01/2022, 20:49

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 16:41

Mov. [101] - Certidão emitida

25/01/2022, 14:31

Mov. [100] - Certidão emitida

25/01/2022, 14:30

Mov. [99] - Documento Analisado

25/01/2022, 14:30

Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 17:31

Mov. [97] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2021, 05:16

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2021, 09:09

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01431261-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/09/2021 15:21

29/09/2021, 15:39

Mov. [94] - Certidão emitida

27/09/2021, 01:17

Mov. [93] - Certidão emitida

16/09/2021, 09:54

Mov. [92] - Documento Analisado

16/09/2021, 09:53

Mov. [91] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intime-se o Município de Fortaleza para , no prazo de 15 dias , manifestar-se acerca da contestação de páginas 143/146. Expediente necessário.

13/09/2021, 17:54

Mov. [90] - Certidão emitida

09/08/2021, 16:11

Mov. [89] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 08:36

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02220693-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2021 15:34

03/08/2021, 16:08

Mov. [87] - Decurso de Prazo

03/08/2021, 09:05

Mov. [86] - Decurso de Prazo

03/08/2021, 09:02

Mov. [85] - Certidão emitida

18/07/2021, 09:47

Mov. [84] - Certidão emitida

07/07/2021, 14:06

Mov. [83] - Documento Analisado

07/07/2021, 14:06

Mov. [82] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Judiciária o eventual decurso do prazo quanto ao edital de página 135. Empós, remetam-se os autos à Curadoria Especial para o oferecimento da defesa da parte requerida Sávio Stênio do Nascimento Melo, que foi citado por edital, consoante se observa à fl. 135.

02/07/2021, 07:49

Mov. [81] - Concluso para Despacho

30/06/2021, 14:21

Mov. [80] - Certidão emitida

22/02/2021, 12:23

Mov. [79] - Certidão emitida

18/02/2021, 07:37

Mov. [78] - Expedição de Edital

16/02/2021, 10:29

Mov. [77] - Certidão emitida

16/02/2021, 09:17

Mov. [76] - Documento Analisado

04/02/2021, 11:02

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 08:50

Mov. [74] - Certidão emitida

11/11/2020, 12:30

Mov. [73] - Encerrar análise

21/10/2020, 11:58

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:53

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:52

Mov. [70] - Concluso para Despacho

19/10/2020, 08:49

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00948463-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2020 14:48

16/10/2020, 18:07

Mov. [68] - Concluso para Despacho

31/08/2020, 15:32

Mov. [67] - Certidão emitida

30/08/2020, 03:55

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01409367-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 26/08/2020 19:41

28/08/2020, 09:27

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/08/2020, 00:46

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440

19/08/2020, 09:55

Mov. [63] - Certidão emitida

17/08/2020, 13:41

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0468/2020 Teor do ato: Intime-se o Promovente para se manifestar acerca da certidão de página 105, no prazo de dez dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Saulo Castelo Branco Bezerra de Menezes (OAB 19050/CE)

17/08/2020, 13:26

Mov. [61] - Documento Analisado

17/08/2020, 11:51

Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se o Promovente para se manifestar acerca da certidão de página 105, no prazo de dez dias. Expedientes necessários.

15/08/2020, 08:18

Mov. [59] - Concluso para Despacho

14/08/2020, 18:42

Mov. [58] - Carta Precatória: Rogatória

13/08/2020, 14:12

Mov. [57] - Encerrar análise

04/07/2020, 17:04

Mov. [56] - Ofício

30/04/2020, 19:10

Mov. [55] - Documento

16/04/2020, 17:51

Mov. [54] - Expedição de Carta Precatória

17/12/2019, 11:23

Mov. [53] - Certidão emitida

11/12/2019, 15:30

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje. Expeça-se nova carta precatória visando a citação de Sávio Stênio do Nascimento Melo de endereço: Rua 89, quadra 66, bloco 04, apt. 108, Bairro: Maranguape I, CEP: 53441-350, Paulista PE. Expedientes necessários.

02/12/2019, 14:19

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

30/08/2019, 16:53

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01507377-5 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 29/08/2019 10:00

30/08/2019, 12:09

Mov. [49] - Concluso para Despacho

16/08/2019, 13:36

Mov. [48] - Carta Precatória: Rogatória

16/08/2019, 11:53

Mov. [47] - Certidão emitida

19/07/2019, 12:33

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2019, 12:33

Mov. [45] - Expedição de Carta Precatória

27/06/2019, 09:59

Mov. [44] - Certidão emitida

16/05/2019, 12:52

Mov. [43] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2019, 11:22

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

27/02/2019, 14:57

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01120792-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 27/02/2019 12:20

27/02/2019, 12:56

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10686329-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2018 11:25

19/11/2018, 11:55

Mov. [39] - Concluso para Despacho

16/11/2018, 16:52

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

16/11/2018, 16:52

Mov. [37] - Certidão emitida

15/11/2018, 15:18

Mov. [36] - Documento

15/11/2018, 15:18

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/219613-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/11/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

27/09/2018, 15:34

Mov. [34] - Certidão emitida

26/09/2018, 14:27

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 18:03

Mov. [32] - Encerrar análise

08/06/2018, 15:55

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

08/06/2018, 15:54

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10312941-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2018 14:24

08/06/2018, 15:33

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2018, 11:37

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 1893 Página: 530/533

30/04/2018, 14:35

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10223426-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2018 16:36

26/04/2018, 18:14

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2018, 11:52

Mov. [25] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição de páginas 40/46 e colacionar aos autos, matrícula do imóvel para comprovar a legitimidade passiva.Expedientes necessários.

11/04/2018, 10:23

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

06/03/2018, 18:23

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10113043-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2018 15:48

06/03/2018, 16:55

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

07/02/2018, 10:20

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10061729-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2018 22:39

06/02/2018, 23:25

Mov. [20] - Concluso para Despacho

14/12/2017, 16:37

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

14/12/2017, 16:37

Mov. [18] - Certidão emitida

11/12/2017, 09:21

Mov. [17] - Documento

11/12/2017, 09:21

Mov. [16] - Documento

11/12/2017, 09:19

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/236143-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2017 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

22/11/2017, 09:55

Mov. [14] - Certidão emitida

21/11/2017, 11:48

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje.Acolho o requerimento de fls. 33.Cumpra-se com urgência.Expedientes necessários.

16/11/2017, 16:27

Mov. [12] - Concluso para Despacho

21/09/2017, 17:55

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10490616-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2017 16:45

21/09/2017, 17:22

Mov. [10] - Certidão emitida

03/08/2017, 01:39

Mov. [9] - Documento

03/08/2017, 01:37

Mov. [8] - Documento

03/08/2017, 01:35

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/090361-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 195 - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

19/06/2017, 15:16

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 1678 Página: 526/527

26/05/2017, 12:02

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2017, 10:37

Mov. [4] - Certidão emitida

23/05/2017, 13:52

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2017, 10:48

Mov. [2] - Conclusão

23/05/2017, 08:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2017, 08:42

Decisão

•24/01/2025, 15:07

Despacho

•10/11/2023, 12:28

Decisão

•07/06/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 15:34

Documentos Diversos

•24/01/2022, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 07:49

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2020, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2019, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2018, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 10:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/04/2026, 10:59

Despacho

•29/09/2025, 18:14

Decisão

•24/01/2025, 15:07

Despacho

•10/11/2023, 12:28

Decisão

•07/06/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 15:34

Documentos Diversos

•24/01/2022, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 07:49

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2020, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2019, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2018, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2017, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2017, 10:48