Execução de Título Extrajudicial 3001361-33.2023.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001361-33.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84852283

26/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 12:03

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES EXECUTADO: JULIANA GOMES TOMAZ INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença: SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3001361-33.2023.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Conforme requerimento do promovente, DECLARO a EXTINÇÃO do feito com base no art. 924, II, do CPC/2015. Por conseguinte, dê-se baixa em eventuais restrições creditícias/patrimoniais possivelmente determinadas em razão deste processo. P.R.I. Após, ao arquivo, com baixa na distribuição. Local, data e assinatura do sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE MM. Juiz de Direito PACATUBA/CE, 24 de abril de 2024. PAULO ROBERTO LIMA CAVALCANTE Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84852283

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84852283

24/04/2024, 11:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/04/2024, 08:26

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:55

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84063486

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001361-33.2023.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: INES ROSA FROTA MELO - CE33390 POLO PASSIVO:JULIANA GOMES TOMAZ Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias DESPACHO R. Hoje, Certidão de id. 83503342 relata problema de visualização, que prejudica o regular andamento da execução. Trata-se do erro "Falha ao carregar documento PDF", que afeta, de maneira aleatória, o acervo em tramitação junto ao sistema PJE-TJCE desde 08/01/2024, não havendo solução para a referida falha até a presente data. Assim, intime-se a parte exequente para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre seu interesse na continuação da execução, devendo, na ocasião, apresentar planilha de cálculo da dívida atualizada, requerer o que de direito, e, sobretudo, providenciar nova juntada das petições e documentos afetados pela falha sobredita, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Expedientes. Pacatuba/CE, Data e assinatura no sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE MM. Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 10 de abril de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84063486

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84063486

10/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 07:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 11:20

SENTENÇA

•22/04/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001361-33.2023.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: INES ROSA FROTA MELO - CE33390 POLO PASSIVO:JULIANA GOMES TOMAZ Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias DESPACHO R. Hoje, Certidão de id. 83503342 relata problema de visualização, que prejudica o regular andamento da execução. Trata-se do erro "Falha ao carregar documento PDF", que afeta, de maneira aleatória, o acervo em tramitação junto ao sistema PJE-TJCE desde 08/01/2024, não havendo solução para a referida falha até a presente data. Assim, intime-se a parte exequente para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre seu interesse na continuação da execução, devendo, na ocasião, apresentar planilha de cálculo da dívida atualizada, requerer o que de direito, e, sobretudo, providenciar nova juntada das petições e documentos afetados pela falha sobredita, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Expedientes. Pacatuba/CE, Data e assinatura no sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE MM. Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 10 de abril de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PACATUBA DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, tendo por objeto o pagamento de dívida oriunda de cotas condominiais. Os autos vieram automaticamente conclusos para análise da prevenção. Fundamento e decido. A prevenção, ou juízo prevento, é a regra processual utilizada para fixar a competência, nas seguintes situações, conforme o CPC: 1) da ação de direito real quando o imóvel se situar em mais de uma comarca competente (arts. 47 e 60); 2) das ações acessórias (art. 61); 3) da ação que pretende rever, reformar ou invalidar a tutela antecedente (art. 304, §§2º e 4º); 4) da ação em que a contestação foi distribuída no foro de domicílio do réu, quando há alegação de incompetência do juízo (art. 340, §2º); e 5) em caso de reunião de ações por conexão (art. 55), continência (art. 56) ou litispendência (art. 337, §§1º a 3). O artigo 58 do CPC determina que a reunião das ações propostas em separado ocorra no juízo prevento, onde serão decididas conjuntamente. O artigo 59 define o momento em que o juízo se torna prevento, qual seja o do registro ou da distribuição da petição inicial. No caso concreto, os autos versam sobre a execução de débito oriundo de cotas condominiais. Por sua vez, os autos supostamente preventos, em que pese possuam as mesmas partes litigantes, possuem períodos distintos apontados como fatos geradores da dívida, razão pela qual não geram conexão de pedido ou causa de pedir. Isto posto, não reconheço a prevenção entre os processos e determino o prosseguimento regular do feito. CITE-SE a parte executada por mandado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada. Decorrido o prazo, sem pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mesmo mandado, deverá proceder, de imediato, a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para a quitação da dívida, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. O oficial de justiça deverá permanecer com o mandado até a fase de penhora e avaliação, salvo no caso de pagamento voluntário, indicação de bens a penhora ou não cumprimento com êxito da citação. Não sendo o executado citado, ouça-se o exequente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que, em caso de silêncio, o feito será extinto por ausência de pressuposto processual consistente na citação válida. Havendo o pagamento voluntário, ouça-se o exequente, por seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-lhe que, em caso de silêncio, o feito será sentenciado reconhecendo o cumprimento da obrigação executada. Havendo indicação de bens a penhora, ouça-se o exequente, por seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-lhe que, em caso de silêncio, os bens ofertados serão aceitos para fins de constrição judicial. Efetuada a penhora e a avaliação, independentemente de novo despacho ou decisão, encaminhem-se os autos para a CEJUSC para designação de audiência de conciliação, devendo o devedor ser intimado a comparecer ao referido ato, oportunidade em que poderá, querendo, oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do artigo 53 da Lei 9.099/1995. Não havendo penhora, venham os autos conclusos para operacionalização de constrição por meio do SISBAJUD e RENAJUD. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, Data no sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE MM. Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84852283

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84852283

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84852283

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84063486

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84063486

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84063486

Proferido despacho de mero expediente

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