Procedimento Comum Cível 0005670-55.2019.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 46.982,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

ROBERTO DE LIMA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GREGORIO NETO

OAB/CE 11442·CPF·Representa: Autor

JOACI ALVES DA COSTA

OAB/CE 13316·CPF·Representa: Autor

WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA

OAB/CE 23690·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

28/01/2026, 12:01

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:01

Alterado o assunto processual

08/01/2026, 11:57

Juntada de certidão

08/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

04/01/2026, 22:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de recurso

17/11/2025, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 02:36

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179815072

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179815072

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179815072

23/10/2025, 08:57

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

28/01/2026, 12:01

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:01

Alterado o assunto processual

08/01/2026, 11:57

Juntada de certidão

08/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:34

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 08:57

04/01/2026, 22:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 03:57

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de recurso

17/11/2025, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 02:36

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179815072

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179815072

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179815072

23/10/2025, 08:57

Julgado improcedente o pedido

22/10/2025, 20:14

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 12:32

Juntada de certidão

11/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 05:39

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:11

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166522932

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166522932

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166522932

31/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:37

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de PERITO - CICERO HYTTALLO CARNEIRO BALDUINO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão

18/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 11:13

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89968385

30/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89968385

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO DE LIMA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo para se manifestar(em) acerca do laudo pericial, no prazo legal. Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema. MARIA ERILANIA COSTA Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 - e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0005670-55.2019.8.06.0181

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO DE LIMA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo para se manifestar(em) acerca do laudo pericial, no prazo legal. Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema. MARIA ERILANIA COSTA Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 - e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0005670-55.2019.8.06.0181

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89968385

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89968385

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89968385

26/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89968385

26/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:06

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2024, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 16:38

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:11

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85680970

10/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO DE LIMA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, INTIMO acerca da perícia designada para o dia 17/06/2024, às 10h30, a ser realizada no Fórum desta comarca de Várzea Alegre-CE, devendo a parte Autora trazer todos os documentos médicos, atestados, laudos e exames para serem analisados durante o ato pericial designado, conforme e-mail anexo.. Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema. LUZIA RODRIGUES DE LIMA DUARTE Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 - e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0005670-55.2019.8.06.0181

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85680970

09/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85680970

08/05/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:20

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:13

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:45

Juntada de informação

15/04/2024, 10:45

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 11:04

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:33

Juntada de documento de comprovação

01/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80363991

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005670-55.2019.8.06.0181. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Nº do Polo ativo: Nome: ROBERTO DE LIMA COSTAEndereço: desconhecido Polo passivo: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEndereço: Rua José Marrocos, 1500, Santa Tereza, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63050-430 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, INTIMO acerca da perícia designada para o dia 1º/06/2024, às 9h, a ser realizada na rua São Vicente, 19, centro, Várzea Alegre-CE, ao lado da loja JV TECNOLOGIA. Fica a parte Autora INTIMADA para comparecer ao ato designado por seu causídico, devendo trazer seus documentos pessoais com foto, atestados médicos, receituários, medicações em uso, cientificando-o de que deverá comparecer no horário aprazado, em face de não haver local de espera conforme solicitado pela médica perita, no e-mail anexo( ID 79992818). Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. LUZIA RODRIGUES DE LIMA DUARTE Servidor Geral

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80363991

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80363991

27/02/2024, 10:19

Juntada de informação

20/02/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:05

Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:05

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 64749308

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTO DE LIMA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Pagamento] R.H. Tendo em vista a certidão de ID 63833976, noticiando aos autos a informação de que o perito nomeado somente poderia realizar a perícia por meio virtual. Não há possibilidade de a perícia médica ser realizada virtualmente. Diante disso, promova-se a nomeação de um novo perito na área de ortopedia e traumatologia, através do Sistema de Peritos - SIPER, credenciados junto ao TJCE, que realizam procedimentos de perícia em feitos contemplados pela justiça gratuita. Advirta o(a) perito(a) nomeado(a) de que o mesmo deverá apresentar laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Empós, intimem-se as partes, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre a nomeação, bem como, para, em igual prazo, indicarem assistentes técnicos ou arguirem o impedimento ou suspeição e apresentar quesitos. Na oportunidade, apresento os quesitos formulados pelo Juízo, o qual segue em anexo a este despacho, sendo os mesmos formulados em consonância com o art. 31 da Lei nº 11.945 de 04/06/2009 que altera a Lei nº 6.194 de 14/12/1997 (Lei que dispõe sobre o Seguro Obrigatório). Designada a data da perícia; promova-se a Secretaria da Vara às intimações necessárias. Apresentado o laudo, requisite-se o respectivo pagamento, e intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, remeta-se ao perito nomeado senha de acesso aos autos para sua consulta integral, por meio da página eletrônica. Expedientes necessários. Várzea Alegre, 25/07/2023 Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º 0005670-55.2019.8.06.0181

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 64749308

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64749308

28/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:02

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 15:33

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 15:25

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:54

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 17:00

Mov. [55] - Documento

27/09/2022, 12:15

Mov. [54] - Certidão emitida

27/09/2022, 12:14

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 16:14

Mov. [52] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 13:56

Mov. [51] - Certidão emitida

04/08/2022, 13:55

Mov. [50] - Mero expediente: Considerando o lapso temporal decorrido até aqui; determino que a Secretaria cumpra com urgência a decisão de fls. 69 fazendo-se os autos conclusos em seguida. Expedientes necessários.

26/05/2022, 17:27

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 20:20

Mov. [47] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 11:50

Mov. [46] - Documento

25/08/2021, 11:49

Mov. [45] - Certidão emitida

25/08/2021, 11:48

Mov. [44] - Decurso de Prazo

30/03/2021, 10:36

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

16/03/2021, 10:50

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00165792-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2021 09:04

16/03/2021, 09:26

Mov. [41] - Certidão emitida

08/03/2021, 07:10

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 11:46

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 11:46

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 11:46

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 12:16

Mov. [36] - Certidão emitida

25/02/2021, 10:11

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2020, 01:28

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 16:52

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 02:09

Mov. [32] - Concluso para Despacho

16/07/2020, 12:48

Mov. [31] - Encerrar análise

16/07/2020, 12:47

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00166464-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2020 09:59

16/07/2020, 10:05

Mov. [29] - Certidão emitida

12/07/2020, 00:06

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

08/07/2020, 10:56

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00166359-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2020 12:17

08/07/2020, 07:34

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0321/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406

02/07/2020, 21:26

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 10:39

Mov. [24] - Certidão emitida

30/06/2020, 10:01

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 15:18

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2020, 11:10

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

21/05/2020, 11:08

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00165868-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/05/2020 09:56

21/05/2020, 10:20

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364

16/05/2020, 00:22

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 08:02

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 07:58

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00165625-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2020 15:56

23/04/2020, 08:27

Mov. [15] - Certidão emitida

07/04/2020, 10:15

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 11:04

Mov. [13] - Conclusão

03/02/2020, 13:58

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

03/02/2020, 13:54

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00165095-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 12:24

30/01/2020, 13:16

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/01/2020, 00:10

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291 Página: 779/780

07/01/2020, 16:41

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 03:09

Mov. [7] - Encerrar análise

19/12/2019, 12:23

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019, 10:43

Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 15:30

Mov. [4] - Concluso para Despacho

01/10/2019, 11:42

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.19.00015311-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2019 10:56

01/10/2019, 11:23

Mov. [2] - Conclusão

13/09/2019, 11:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2019, 11:40

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 08:57

Sentença

•22/10/2025, 20:14

Despacho

•30/07/2025, 17:01

Decisão

•13/01/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:07

Outros Documentos

•17/04/2024, 13:07

Decisão

•15/04/2024, 15:21

Decisão

•03/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:36

Despacho

•01/08/2023, 09:51

Despacho

•21/03/2023, 15:58

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:34

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 08:57

Sentença

•22/10/2025, 20:14

Despacho

•30/07/2025, 17:01

Decisão

•13/01/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:07

Outros Documentos

•17/04/2024, 13:07

Decisão

•15/04/2024, 15:21

Decisão

•03/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:36

Despacho

•01/08/2023, 09:51

Despacho

•21/03/2023, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 20:20

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2020, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2019, 15:30