Procedimento Comum Cível 0005765-85.2019.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/CE 40312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165077370

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165077370

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165077370

18/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 12:10

Julgado improcedente o pedido

15/07/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:31

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:57

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153995370

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153995370

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153995370

12/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 19:13

Todas as movimentações(127)

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165077370

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165077370

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165077370

18/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•18/07/2025, 12:10

Intimação da Sentença

•18/07/2025, 12:10

18/07/2025, 12:10

Julgado improcedente o pedido

15/07/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:31

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 14:57

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153995370

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153995370

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153995370

12/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 19:13

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:08

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89968393

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo para se manifestar(em) acerca do laudo pericial, no prazo legal. Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema. MARIA ERILANIA COSTA Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 - e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0005765-85.2019.8.06.0181

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89968393

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89968393

26/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:12

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:21

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:49

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85678916

10/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, INTIMO acerca da perícia designada para o dia 17/06/2024, às 10h15, a ser realizada no Fórum desta comarca de Várzea Alegre-CE, devendo a parte Autora trazer todos os documentos médicos, atestados, laudos e exames para serem analisados durante o ato pericial designado, conforme e-mail anexo.. Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema. LUZIA RODRIGUES DE LIMA DUARTE Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 - e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0005765-85.2019.8.06.0181

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85678916

09/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85678916

08/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:54

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:13

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:40

Juntada de informação

15/04/2024, 10:40

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 10:57

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:32

Juntada de documento de comprovação

01/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80364015

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005765-85.2019.8.06.0181. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Nº do Polo ativo: Nome: PEDRO PEREIRA DA SILVA NETOEndereço: desconhecido Polo passivo: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEndereço: Rua José Marrocos, 1500, Santa Tereza, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63050-430 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, INTIMO acerca da perícia designada para o dia 1º/06/2024, às 9h30, a ser realizada na rua São Vicente, 19, centro, Várzea Alegre-CE, ao lado da loja JV TECNOLOGIA. Fica a parte Autora INTIMADA para comparecer ao ato designado por seu causídico, devendo trazer seus documentos pessoais com foto, atestados médicos, receituários, medicações em uso, cientificando-o de que deverá comparecer no horário aprazado, em face de não haver local de espera conforme solicitado pela médica perita, no e-mail anexo. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. LUZIA RODRIGUES DE LIMA DUARTE Servidor Geral

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80364015

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80364015

27/02/2024, 10:25

Juntada de informação

20/02/2024, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:11

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 64749316

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Pagamento] R.H. Tendo em vista a certidão de ID 63833997, noticiando aos autos a informação de que o perito nomeado somente poderia realizar a perícia por meio virtual. Não há possibilidade de a perícia médica ser realizada virtualmente. Diante disso, promova-se a nomeação de um novo perito na área, através do Sistema de Peritos - SIPER, credenciados junto ao TJCE, que realizam procedimentos de perícia em feitos contemplados pela justiça gratuita. Advirta o(a) perito(a) nomeado(a) de que o mesmo deverá apresentar laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Empós, intimem-se as partes, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre a nomeação, bem como, para, em igual prazo, indicarem assistentes técnicos ou arguirem o impedimento ou suspeição e apresentar quesitos. Na oportunidade, apresento os quesitos formulados pelo Juízo, o qual segue em anexo a este despacho, sendo os mesmos formulados em consonância com o art. 31 da Lei nº 11.945 de 04/06/2009 que altera a Lei nº 6.194 de 14/12/1997 (Lei que dispõe sobre o Seguro Obrigatório). Designada a data da perícia; promova-se a Secretaria da Vara às intimações necessárias. Apresentado o laudo, requisite-se o respectivo pagamento, e intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, remeta-se ao perito nomeado senha de acesso aos autos para sua consulta integral, por meio da página eletrônica. Expedientes necessários. Várzea Alegre, 25/07/2023 Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º 0005765-85.2019.8.06.0181

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 64749316

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64749316

28/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:49

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:52

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 20:52

Mov. [55] - Documento

27/09/2022, 12:31

Mov. [54] - Certidão emitida

27/09/2022, 12:29

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 16:09

Mov. [52] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 13:22

Mov. [51] - Certidão emitida

04/08/2022, 13:21

Mov. [50] - Mero expediente: Considerando o lapso temporal decorrido até aqui; determino que a Secretaria cumpra com urgência a decisão de fls. 82 fazendo-se os autos conclusos em seguida. Expedientes necessários.

26/05/2022, 17:30

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 20:21

Mov. [47] - Documento

26/08/2021, 13:32

Mov. [46] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 13:31

Mov. [45] - Certidão emitida

26/08/2021, 13:30

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

22/04/2021, 14:15

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00166257-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2021 11:11

22/04/2021, 13:09

Mov. [42] - Decurso de Prazo

04/04/2021, 22:20

Mov. [41] - Certidão emitida

08/03/2021, 07:11

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 11:46

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 11:46

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 12:15

Mov. [37] - Certidão emitida

25/02/2021, 10:34

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

01/02/2021, 13:14

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00165214-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/01/2021 13:57

29/01/2021, 16:57

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020, 08:10

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

05/11/2020, 14:47

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00167720-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2020 11:17

05/11/2020, 11:51

Mov. [31] - Concluso para Despacho

29/10/2020, 19:20

Mov. [30] - Decurso de Prazo

29/10/2020, 19:20

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 2446

23/09/2020, 22:12

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 02:09

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 09:26

Mov. [26] - Mero expediente: R. Hoje. Antes de deliberar quanto ao pedido de fl. 52, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca do instrumento petitório e documentos apensos de fls. 54/60, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, regressem-me conclusos os autos para deliberação. Expedientes necessários.

20/08/2020, 11:08

Mov. [25] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 18:30

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

10/08/2020, 18:30

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00166691-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2020 16:55

10/08/2020, 18:00

Mov. [22] - Certidão emitida

12/07/2020, 00:07

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

08/07/2020, 10:51

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00166361-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2020 12:21

08/07/2020, 07:36

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0321/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406

02/07/2020, 21:26

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 10:39

Mov. [17] - Certidão emitida

30/06/2020, 10:12

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 15:21

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2020, 19:19

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

26/05/2020, 19:19

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00165903-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/05/2020 12:13

26/05/2020, 12:23

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372

16/05/2020, 00:26

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020, 13:26

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO o advogado da parte autora para apresentar sua réplica à contestação.

11/05/2020, 13:10

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

27/04/2020, 09:43

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00165649-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2020 16:30

27/04/2020, 08:39

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

12/02/2020, 15:41

Mov. [6] - Expedição de Carta

24/01/2020, 12:10

Mov. [5] - Mero expediente

10/01/2020, 11:01

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

31/10/2019, 14:14

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.19.00015455-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2019 11:48

29/10/2019, 09:50

Mov. [2] - Conclusão

25/10/2019, 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2019, 11:49

Sentença

•15/07/2025, 14:40

Decisão

•09/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:09

Outros Documentos

•17/04/2024, 13:09

Decisão

•15/04/2024, 15:21

Decisão

•03/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:39

Despacho

•01/08/2023, 09:50

Despacho

•21/03/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 17:30

Todos os documentos(21)

Intimação da Sentença

•18/07/2025, 12:10

Intimação da Sentença

•18/07/2025, 12:10

Sentença

•15/07/2025, 14:40

Decisão

•09/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:09

Outros Documentos

•17/04/2024, 13:09

Decisão

•15/04/2024, 15:21

Decisão

•03/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:39

Despacho

•01/08/2023, 09:50

Despacho

•21/03/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2020, 11:01