Execução Fiscal 0050363-98.2020.8.06.0146 - TJCE

Execução Fiscal 0050363-98.2020.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 15/02/2024

14/05/2024, 18:01

Juntada de Certidão

14/05/2024, 18:01

Decorrido prazo de MARIA WILZA ROCHA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:46

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 19:44

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 19:44

Juntada de Petição de ciência

17/01/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 09:30

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72474892

30/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72474892

30/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72474892

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC, determinando-se o desbloqueio de valores em favor do executado. Sem custas de acordo com a LEF, art.26. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema. JULIANNE BEZERRA BARROS SANTOSJuíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2023, 10:35

DESPACHO

•16/12/2022, 12:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA WILZA ROCHA em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 24/01/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de ciência

Arquivado Definitivamente

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72474892

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72474892

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72474892

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